A Justiça mineira condenou 15 pessoas, entre policiais civis e despachantes, por envolvimento em um esquema criminoso de corrupção no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). As sentenças atendem a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e são resultado da operação “Êxodo 23”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a Promotoria de Justiça da Comarca de Elói Mendes.
De acordo com o MPMG, os condenados integravam uma organização criminosa voltada à prática de crimes como corrupção, falsidade ideológica, usurpação de função pública e prevaricação no âmbito do Detran. O grupo operava em cidades do Sul de Minas, como Elói Mendes e Varginha.
O esquema envolvia o pagamento de propina a policiais civis e servidores do Detran/MG para que fossem atestadas, de forma fraudulenta, vistorias veiculares que não haviam sido realizadas. Havia também agilização ilegal na expedição de documentos e autorizações indevidas para emplacamentos e lacrações fora das dependências do órgão de trânsito.
As penas individuais variam, sendo a mais alta fixada em 19 anos e um mês de reclusão. Somadas, ultrapassam 211 anos de prisão, além de multas que totalizam quase R$ 785 mil. Também foi imposta aos réus a obrigação de pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão judicial determinou ainda a perda dos cargos dos policiais civis envolvidos.
O Ministério Público informou que os réus que colaboraram com as investigações tiveram as penas reduzidas e não cumprirão prisão em regime fechado. A decisão ainda cabe recurso.
Relembre o caso
A operação “Êxodo 23” foi deflagrada em dezembro de 2019 com o objetivo de desmantelar a organização criminosa. Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão nas cidades de Elói Mendes e Varginha. Ao todo, participaram da ação 101 agentes, entre 53 policiais militares, 23 policiais civis da Corregedoria, oito promotores de Justiça e 17 servidores do Ministério Público. As investigações duraram cerca de dois anos e foram conduzidas pelo Gaeco.
Com informações do MPMG/ O Tempo
