Na última sexta-feira (19), a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, enviou à Câmara Municipal o projeto de lei autorizativa referente ao programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, voltado à população de baixa renda.
A proposta tem como objetivo cumprir uma das exigências do Governo Federal para adesão ao programa: a doação de terrenos para construção das unidades habitacionais. Ao todo, a Prefeitura está propondo a doação de 52 lotes, localizados no bairro Balbino Ribeiro, próximo ao bairro Cidade Nova.
Os lotes serão destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é o responsável pela implementação das moradias dentro da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida — destinada a famílias com renda de até dois salários mínimos.
O envio do projeto à Câmara representa um passo fundamental para viabilizar a participação do município na nova fase do programa federal, e, segundo a Prefeitura, tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Com a tramitação do projeto no Legislativo, o município espera avançar nas próximas etapas junto ao Governo Federal, consolidando a proposta habitacional e garantindo a inclusão de Formiga nas ações do Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
Vídeo: Reprodução/Redes Sociais
Com informações da Prefeitura de Formiga
