A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, decretou nesta segunda-feira (10) a falência da operadora de telecomunicações Oi S.A., com efeitos imediatos e sem possibilidade de recurso. A decisão inclui as subsidiárias internacionais da empresa e determina a continuidade provisória de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços públicos essenciais.
Falência da Oi é decretada após descumprimento de plano de recuperação
A sentença foi baseada no artigo 73 da Lei 11.101/2005, que trata da recuperação judicial e falência de empresas, e tem como fundamento o descumprimento do plano de recuperação judicial aprovado em 2024, além da constatação de “liquidação substancial” da companhia. De acordo com o processo, a Oi acumulava, em outubro de 2025, uma dívida extraconcursal de R$ 1,7 bilhão, enquanto sua receita mensal era de apenas R$ 200 milhões, evidenciando um quadro de grave crise financeira.
A Oi já havia tentado se reerguer financeiramente por meio de dois processos de recuperação judicial desde 2016. A mais recente, iniciada em 2023, incluiu a alienação de ativos estratégicos, como Oi Fibra, Oi TV e diversos imóveis. A operadora também tentou uma reestruturação por meio do Chapter 11 nos Estados Unidos, mas essas medidas não foram suficientes para reverter a situação e evitar o colapso da empresa.
Medidas tomadas pela Oi não foram suficientes para evitar a falência
A juíza Simone Gastesi Chevrand apontou que, apesar das tentativas de reestruturação e venda de ativos, a Oi vinha operando de forma insustentável, dependendo exclusivamente da venda de ativos para gerar receita, o que não foi suficiente para garantir a continuidade das operações. O plano de recuperação aprovado em 2024 não foi cumprido pela empresa, o que motivou a falência decretada nesta segunda-feira.
A decisão judicial tem como objetivo assegurar que a Oi siga com a prestação de serviços essenciais à população durante o período de transição, com a continuidade das atividades voltadas à manutenção dos serviços de telecomunicações. A falência, porém, representa o fim da tentativa de reestruturação da empresa, que enfrentava uma trajetória de endividamento crescente nos últimos anos.
Conclusão: O Fim de um Ciclo de Recuperações
A falência da Oi S.A. marca o encerramento de um longo processo de tentativas de recuperação, que incluiu múltiplas estratégias de reestruturação e venda de ativos. Apesar das medidas adotadas, a operadora não conseguiu alcançar uma solução financeira viável e sustentada. Agora, com a falência decretada, o futuro da empresa dependerá das etapas de liquidação de seus bens e da continuidade provisória de suas atividades essenciais, até que se defina o processo de encerramento definitivo.
O caso da Oi S.A. é mais um exemplo das dificuldades enfrentadas por grandes empresas do setor de telecomunicações no Brasil, que, em muitos casos, têm sofrido com altos níveis de endividamento e a pressão por adaptação a um mercado em constante transformação.
Com informações do Portal G1
