Após processar diversos parlamentares que associaram o Partido dos Trabalhadores (PT) ao crime com a frase “PT, Partido dos Traficantes”, o PT obteve sucesso apenas em um caso: o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi alvo de uma decisão judicial que determinou a remoção de seu post nas redes sociais. Outros deputados, como Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ), também foram processados, mas, até o momento, não houve ordens para apagar suas publicações. Todos os casos estão em tramitação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), mas sob diferentes varas.
O processo contra Nikolas Ferreira foi analisado pela 5ª Vara Cível de Brasília, onde, em 3 de novembro, o juiz Wagner Pessoa determinou, em caráter de urgência, a exclusão da postagem do parlamentar. A decisão foi tomada após o PT alegar que a publicação, associando o partido a facções criminosas, teria o objetivo de “degradação da honra objetiva do Partido dos Trabalhadores”. O PT também pediu que a Justiça determinasse uma indenização de R$ 40 mil pelos danos causados à imagem da sigla.
Em contraste, os processos contra Bia Kicis, Gustavo Gayer e Carlos Jordy ainda não resultaram em decisões semelhantes. A ação contra Bia Kicis tramita na 13ª Vara Cível de Brasília. A juíza Vanessa Trevisan, ao analisar o caso, solicitou que o PT esclarecesse o valor que pretende receber a título de danos morais, além de fornecer detalhes sobre a publicação “ofensiva”, como o dia e horário exatos. Até o momento, não houve nova decisão.
A ação contra Gayer foi distribuída à 7ª Vara Cível de Brasília, onde a juíza Bruna de Abreu Färber rejeitou o pedido de remoção da postagem. Ela justificou a decisão alegando que “decisões judiciais precipitadas” poderiam acelerar a circulação da postagem, o que iria contra a intenção do PT de impedir a propagação do conteúdo. Por fim, a ação contra Carlos Jordy tramita na 6ª Vara Cível, e a juíza Bruna Coe Bastos também indeferiu o pedido de exclusão do post, argumentando que a remoção imediata poderia configurar censura prévia, o que é proibido no ordenamento jurídico brasileiro.
Embora o PT tenha obtido uma decisão favorável contra Nikolas Ferreira, com a remoção de seu post, as ações contra os outros parlamentares ainda estão em andamento e não resultaram em medidas semelhantes. O PT alega que as publicações dos deputados foram feitas com o intuito de associar a sigla a atividades criminosas, prejudicando sua imagem. No entanto, as decisões judiciais até agora indicam cautela quanto à exclusão imediata de conteúdos nas redes sociais, e os processos seguirão seu curso para análise do mérito das ações.
Com informações do Metrópoles
