O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do inquérito conduzido pela 22ª Delegacia de Polícia (Penha), no Rio de Janeiro, que investigava familiares e moradores pela remoção de corpos após a operação policial mais letal da história do país, que deixou 121 mortos. A decisão foi tomada no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que trata do controle das operações policiais em comunidades do Rio.
Moraes deu prazo de 48 horas para que o delegado responsável pelo caso, Leandro Gontijo de Siqueira Alves, apresente explicações sobre os motivos que levaram à abertura do inquérito. Até nova decisão do Supremo, todas as investigações relacionadas ao caso devem permanecer suspensas.
Operação contenção e a abertura do inquérito
A investigação havia sido instaurada após a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro, que tinha como alvo a facção criminosa Comando Vermelho e pretendia cumprir mandados de prisão contra 51 suspeitos. Inicialmente, o governo do Rio informou 64 mortes, mas o número foi posteriormente atualizado para 121 — entre elas, quatro policiais.
A revisão do número de vítimas ocorreu depois que moradores retiraram dezenas de corpos de uma área de mata entre os complexos do Alemão e da Penha, levando-os até a Praça São Lucas. A ação foi feita em protesto contra o que chamaram de “ocultação das mortes” por parte das forças de segurança.
A Polícia Civil do Rio abriu inquérito para apurar suposta fraude processual, alegando que a retirada dos corpos alterou a cena do crime. Segundo o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, moradores teriam despido os cadáveres e retirado roupas camufladas e equipamentos de guerra. Um dos corpos, ainda segundo a corporação, foi encontrado decapitado fato que estaria sendo apurado para verificar se ocorreu antes ou depois da morte.
Em nota, a Polícia Civil afirmou que cumprirá a decisão do STF, mas defendeu que o inquérito “não era contra familiares das vítimas”, e sim uma investigação sobre uma possível ordem de líderes do tráfico para alterar provas e ocultar vínculos dos mortos com o crime organizado.
Medidas determinadas pelo STF
Na decisão, Moraes reforçou a necessidade de transparência e preservação de provas durante as investigações e determinou uma série de medidas às autoridades fluminenses. O governo do Rio de Janeiro deverá:
- Preservar todas as imagens das câmeras corporais usadas por policiais civis e militares na operação;
- Enviar ao STF todos os laudos necroscópicos e registros fotográficos das vítimas;
- Encaminhar relatórios de inteligência que embasaram a operação e identificavam os alvos;
- Fornece a lista de pessoas presas com ou sem mandado, bem como os resultados das audiências de custódia, por meio do Tribunal de Justiça do Rio;
- Garantir que a Defensoria Pública acompanhe juridicamente as famílias das vítimas e tenha acesso às provas.
Além disso, Moraes suspendeu uma reclamação apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que impedia a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no caso, reafirmando que a apuração se enquadra nas diretrizes estabelecidas pela ADPF das Favelas.
Com a decisão, o STF busca assegurar o cumprimento das normas que regulam as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, reforçando o papel de controle e transparência do Poder Judiciário diante de ações com alto número de vítimas. A suspensão do inquérito também impede que familiares e moradores sejam responsabilizados antes da conclusão das apurações oficiais sobre a operação que resultou na maior chacina da história do país.
Com informações TVT News
