A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (14) o julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os ministros analisam, em plenário virtual, até o dia 25 de novembro, se o parlamentar se tornará réu pelo crime de coação.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moraes, “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma e passou a integrar a Segunda Turma em setembro.
Argumentos do relator
Moraes sustentou que a grave ameaça se concretizou por meio da articulação de sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil. Entre elas, tarifas de exportação, suspensão de vistos de entrada de autoridades brasileiras e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky ao próprio relator.
A denúncia foi aceita nos termos do artigo 344 do Código Penal, que tipifica o crime de coação no curso do processo. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. No caso de Eduardo Bolsonaro, a acusação é de crime reiterado, o que pode aumentar a pena em caso de condenação.
Defesa pela DPU
Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), designada por Moraes. A DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que o correto seria a intimação por carta rogatória, já que o STF sabe onde o parlamentar se encontra.
A defesa argumentou ainda que o deputado não tem poder para impor ou retirar sanções econômicas e que suas manifestações nos Estados Unidos configuram exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar. “A denúncia não demonstra que o denunciado tenha poder de concretizar as consequências que menciona em suas manifestações”, afirmou a Defensoria.
Contexto
Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar intimidar o STF durante o julgamento da Ação Penal nº 2.668, que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. As ações teriam resultado em retaliações dos Estados Unidos contra o Brasil, como tarifas comerciais e restrições a ministros do Supremo.
Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o deputado “empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
Enquanto isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, incluindo golpe de Estado. Os embargos de declaração apresentados pela defesa também estão em julgamento no plenário virtual, com previsão de término nesta sexta-feira (14).
Com informações do Metrópoles
