Deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira (27), dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) de autoria do Executivo.
O PLN 14/2025 abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões destinados à Seguridade Social e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Segundo o governo, os recursos adicionais são necessários para garantir compromissos deste ano com benefícios previdenciários e o programa Bolsa Família. Do total, 52% serão aplicados na Seguridade Social e 47% na assistência social.
Na mesma sessão, o Congresso aprovou o PLN 31/2025, que amplia em 8,6 mil o número de cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). A proposta também prevê ajustes salariais, criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) comemorou a aprovação do projeto, destacando que ele valoriza a segurança e a população da capital. “O PLN vai assegurar que os acordos feitos na mesa de negociação com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal possam ter lastro orçamentário”, afirmou.
Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou trecho da proposta que prevê a incorporação, por decreto presidencial, de recursos de operações de crédito para suplementar o Bolsa Família e a Previdência. Para ele, a medida pode elevar a dívida pública em busca de R$ 12 bilhões adicionais. “O governo propõe que esse recurso seja incorporado ao orçamento da União através de decreto, ou seja, vai permitir literalmente um cheque em branco sem aquiescência, sem anuência, sem a fiscalização do Legislativo Federal”, disse.
Com informações da Agência Brasil
