O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retidos para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa, mas tiveram o saldo bloqueado. A medida provisória (MP) foi publicada nesta terça-feira (23) e prevê o pagamento em duas parcelas.
De acordo com o MTE, a primeira parcela, de até R$ 1,8 mil, será paga em 30 de dezembro, enquanto a segunda será depositada em 12 de fevereiro de 2026. A medida deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de trabalhadores, injetando aproximadamente R$ 7,8 bilhões na economia entre o fim de 2025 e o início de 2026. A liberação permitirá que os beneficiários movimentem o saldo das contas vinculadas aos contratos encerrados, incluindo aqueles que optaram pelo saque-aniversário desde 2019.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia antecipado a medida no final de novembro, informando que apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de liberar os valores retidos para trabalhadores que, após serem demitidos, não puderam sacar o saldo por terem aderido à modalidade saque-aniversário.
O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de suas contas vinculadas no mês de seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%. O valor liberado é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante disponível.
Com a publicação da MP, milhões de trabalhadores poderão acessar recursos que estavam bloqueados, garantindo maior liquidez financeira e movimentando a economia nos próximos meses.
Com informações do Metrópoles
