Dois projetos de lei entraram em tramitação na Câmara Municipal na segunda-feira (20), referentes a reajustes salariais para a legislatura 2013/2016.
O projeto 655/2012 fixa o valor dos subsídios mensais dos agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos.
O salário para prefeito passará de R$13.110,19 para R$15.181,73. O subsídio de vice-prefeito de R$5.267,48 será de R$6.099,79. Os secretários municipais receberão R$5.422,04, o atual salário é de R$4.682,21. Já para os secretários adjuntos, o valor será de R$4.066,54, atualmente recebem R$3.511,66.
De acordo com o artigo 2º do projeto, será devido décimo terceiro subsídio aos agentes políticos no mês de dezembro, a importância correspondente ao subsídio único, percebido mensalmente, em valor proporcional ao efetivo exercício de mandato no ano, conforme determina o artigo 29, XXIX, da Lei Orgânica do Município.
O vice-prefeito, no exercício do cargo de prefeito, receberá o subsídio equivalente ao do titular enquanto perdurar a substituição.
Os subsídios serão reajustados anualmente, a partir do ano de 2014, na forma estabelecida ao artigo 37, inciso X da Constituição Federal, segundo a variação dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As despesas decorrentes da aplicação dessa lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
A fixação dos subsídios foi calculada pela mesa diretora da Câmara Municipal por meio do Produto Interno Bruto. Foi calculado o PIB acumulado nos últimos 4 anos, aplicando sobre o subsídio atual dos agentes políticos, no valor de 15,801%.
Vereadores
Já o projeto 656/2012 que se refere ao aumento salarial dos próximos vereadores destaca que o valor de R$4.998,35 passará para R$5.788,14.
O valor será pago no dia 25 de cada mês. Dos subsídios serão descontados os impostos e contribuições legalmente previstos ou outros descontos por imposição legal ou mandato judicial, bem como as faltas não justificadas conforme dispuser o Regimento Interno e/ou Lei Orgânica do Município.
A ausência injustificada do vereador às reuniões ordinárias ou extraordinárias implica no desconto por reunião, do valor fixado pelo número de reuniões realizadas no período. Os edis também terão direito ao décimo terceiro, no mês de dezembro.
Os subsídios dos legisladores também serão reajustados anualmente, a partir de 2014, segundo a variação dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
Reajuste neste ano
Em maio deste ano, os vereadores, exceto José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) e Reginaldo Henrique dos santos (Dr. Reginaldo), aprovaram um reajuste salarial de 4,88%, por meio do projeto de lei 603/2012. O valor era de R$4.765,78 e passou para R$ 4.998,35, ou seja, R$232,57 a mais nos bolsos dos edis. Os servidores da Câmara Municipal também tiveram um aumento de 4,88%.
