Em prosseguimento aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Usurpação de Poder Público na Prefeitura de Formiga, nesta terça-feira (28) deveriam ser ouvidas mais seis testemunhas (de defesa?), todas indicadas pelo prefeito Moacir Ribeiro e por Marco Sallum. Porém somente três delas atenderam às intimações. Os dois investigados, Moacir e Sallum, também não compareceram ao plenário da Câmara Municipal para que seus depoimentos fossem colhidos pela comissão.
Por volta de 7h27, desta terça, o prefeito enviou um comunicado à Comissão, alegando compromissos na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, local onde deveria comparecer juntamente com alguns secretários: o chefe de Gabinete, José Terra de Oliveira Júnior; o diretor do Saae, Rafael Tomé, e Antônio Carlos de Alvarenga, secretário de Fazenda, todos signatários do documento que informava (justificava) suas ausências.
Também o Sr. Sheldon Almeida, que está residindo em Ribeirão das Neves não compareceu e justificou sua ausência em documento próprio.
A Comissão, composta por Arnaldo Gontijo, Mauro César e Luciano Duque, diante das ausências e das justificativas, ouviu o secretário de Fazenda Antônio Carlos de Alvarenga (Toinzinho), o ex-secretário de Planejamento, Nilton Alvarenga e o presidente do Sintramfor, Natanael Alves.
Veja a seguir, alguns apontamentos sobre as principais falas dos inqueridos:
Toinzinho:
De início Toinzinho relatou que foi solicitado hoje ele chegasse mais cedo à Prefeitura. ?Ontem à noite me comunicaram que estaríamos, eu e outros secretários, indo para Belo Horizonte. Eu não sei o que eles foram tratar lá, e nem sei quais secretários de fato viajaram. Eu disse que gostaria de arcar com meu compromisso já assumido para hoje, que era o de estar aqui?.
Questionado se isso seria uma manobra e que a ordem superior era para que todos os secretários ?vazassem?, Toinzinho disse que desconhecia tal informação.
O secretário informou que foi o deputado Eugênio Massotti quem lhe disse que Moacir Ribeiro tinha interesse que ele fizesse parte de seu secretariado. Questionado se já conhecia o prefeito, o secretário respondeu: ?Sempre tive um carinho pelo Moacir, desde quando trabalhei no Banco do Brasil; em relação ao Marcos Sallum, o conheço há muito tempo, mas de uma maneira distante, pois ele tem raízes em Campo Belo, que é minha terra, mas o contato pessoal é de agora, mais recente?.
Toinzinho contou ainda que sua participação na Prefeitura foi de forma técnica e que não participou de decisões políticas. ?Meu contato com ele (Sallum) é limitado. O que se ouve por aí é que há uma influência externa na Prefeitura, mas eu não posso afirmar isso. Nas reuniões de transição de governo, eu participei de umas duas em que o Marco Sallum estava?.
Sobre a influência de Marco Sallum no governo Moacir Ribeiro, Toinzinho disse que ?isso não é segredo pra ninguém, porém nunca presenciei, ele representando nem o prefeito, nem algum deputado?.
Em outro questionamento, Toinzinho disse que Marco Sallum não ajudou diretamente em sua candidatura, em Campo Belo, mas que acredita que Sallum tinha interesse nas eleições, pois ele era contra o partido de oposição. ?Ele participou muito pouco em Campo Belo e não me ajudou politicamente?.
Sobre Marco Sallum blindar o prefeito e ser comparado um de seus órgãos vitais – (Marquinho é meu coração, meu pulmão, meu tudo)- assim como o próprio prefeito o define, o secretário opinou: ?Eu acho que sempre temos o apoio político de alguém. O prefeito tem demonstrado uma gratidão enorme por ele, fato normal na política?.
Indagado sobre qual seria o interesse de Marco Sallum na Prefeitura, o secretário disse que na sua opinião, o interesse de Sallum em Formiga é montar um grupo político. ?Eu não posso falar se é realização política, profissional ou outros interesses?.
Ao responder outro questionamento o secretário disse que não sabe se houve participação de Sallum em sua escolha para ocupar o cargo de secretário, mas sim do aval de Moacir, pois acredita que isso é o que é legal, o que está no papel.
Os vereadores questionaram ainda se ele, desobedecendo orientações e prestando depoimentos para a CPI, se sua cadeira estaria ou não, em risco. Tonzinho disse que acredita que não, pois ele já havia pedido sua exoneração e fica na administração apenas até esta sexta-feira (31). ?Minha saída não está vinculada ao evento de hoje. A Secretaria de Fazenda hoje está muito boa para quem a assumir. Vou assumir a controladoria na cidade de Cristais. Que é mais perto de Campo Belo, onde meus pais moram. Em Formiga, tive a proposta de trabalhar em iniciativa privada para ganhar três vezes mais do que eu ganho na Prefeitura (…)?.
Indagado se participou de reuniões com Sallum, o secretário disse que foi ao apartamento dele por três vezes, mas para discutir assuntos pessoais e que não tinha conhecimento de remuneração da Prefeitura em favor de Sallum.
Sobre possíveis bilhetes, dando ordens administrativas e de autoria de Marco Sallum, o secretário explicou que tinha muito pouco contato com ele e que recebeu mesmo alguns bilhetes de recomendações em sua secretaria, mas não assinados por Marco Sallum.
Se tinha conhecimento de reuniões na Prefeitura, em que Sallum estava dando ordens, citado por outras pessoas na CPI, Toinzinho disse que não tinha conhecimento sobre o assunto. ?Se ele sentou na cadeira de prefeito, eu não presenciei. Que eu saiba na ausência do prefeito quem o representa é algum secretário, ou até mesmo o Terrinha, agora o Sallum, eu não sei?.
No final, o secretário disse que o povo elegeu Moacir Ribeiro para prefeito porque achava que ele tinha capacidade para administrar a cidade. Toinzinho opinou ainda sobre a importância da CPI. ?Parabenizo essa iniciativa e isso faz bem para a sociedade. Espero que prevaleça a Justiça. Eu atendi o chamado de vocês e não fugi da verdade, não corri do pau?.
Sobre a autorização de folha de pagamento paralela dentro de sua secretaria, conforme mencionado por outro depoente na CPI, Toinzinho disse que nunca participou desse tipo de coisa ou jamais participaria de algo não legal. ?Não sei se isso existe, não tenho conhecimento disso?.
Nilton Alvarenga
O segundo depoente foi Nilton Alvarenga. Por ser irmão de Toinzinho, ele ficou à frente da Secretaria de Planejamento por apenas 6 meses e foi exonerado em virtude da barreira do ?nepotismo? . ?O convite foi do Moacir, mas eu não o conhecia. O Marco Sallum, eu o conhecia de vista, de Campo Belo?.
?Estive no apartamento dele (Sallum) por duas vezes, mas para resolver assuntos pessoais, sobre um problema dele com um veículo na cidade de Campo Belo, foi só isso?.
Questionado sobre a presença ou não de Sallum em reuniões na Prefeitura, Nilton disse que uma vez, esteve no gabinete e lá havia um grupo de pessoas, dentre elas, Sallum. ?Eu o vi lá umas três vezes. Não posso afirmar se houve influência do Sallum ou não na Prefeitura. Meu papel foi sempre atender ao prefeito e ao vice. O que se ouve é que Marco Sallum ajudou o prefeito a ser eleito?.
Em relação a desapropriação de um terreno do vereador Juarez Carvalho, Nilton explicou que ficou chateado com aquela situação. ?Não sabia o real motivo, ninguém me disse o motivo. Sei que isso também causou revolta no vereador. Com minha saída, não sei o rumo dessa desapropriação?.
Sobre a polêmica discussão com o vice Eduardo, que chegou a ser noticiada pela imprensa, disse:
?O vice Eduardo Brás esteve em minha secretaria uma vez. Ele chegou lá nervoso e disse que as coisas estavam caminhando com lentidão; que estávamos empurrando com a barriga, o que também me deixou chateado. O assunto era referente a um bem tombado, mas tínhamos que esperar a decisão do Conselho de Patrimônio Cultural. Recebi certa pressão de Eduardo Brás. Sobre essa desapropriação, recebi a ordem do prefeito, mas nesta hora, no Gabinete, estavam ainda o Terrinha e o Marco Sallum?.
Indagado sobre possíveis pagamentos em espécie, no 5º dia útil, dentro de sua secretária a funcionários que não eram nomeados, Nilton explicou: ? no início do ano passado pediram para fazer várias escrituras e eu informei que não tinha pessoal suficiente para isso. Em seguida, a Prefeitura enviou cerca de dez estagiários para tal tarefa. A expectativa era de que eles fossem contratados. Eu apenas coordenei os trabalhos?.
Natanael Alves
O terceiro e último depoente do dia foi o presidente do Sintramfor, Natanael Alves. Questionado, ele disse que não sabia por quais motivos fora escolhido por Moacir Ribeiro para depor em sua defesa.
Em seguida, Natanael contou que nunca participou de nenhuma reunião em que Marco Sallum estivesse presente. ?Já participamos com o Terrinha, com o prefeito e com o Toinzinho. Na época, Terrinha disse que passaria as reivindicações do sindicato ao prefeito e nos daria uma resposta. Não queria estar aqui por ser presidente do sindicato. Eu fiquei sabendo que eu iria depor por meio do jornal Nova Imprensa. Não há motivo para o prefeito ter me arrolado?.
Ao ser questionado sobre resposta do chefe de Gabinete Terrinha, que teria dito que se os servidores fizessem paralisação, ele não estava nem aí, já que ele não era da cidade e que seus filhos não estudavam em Formiga, Natanael se respondeu: ?Ouvimos esse boato, mas em reunião com o Terrinha, eles nos garantiu que nunca disse isso?.
Por fim, o vereador Arnaldo Gontijo, reafirmou que todos os depoentes deveriam dizer somente a verdade em seus depoimentos e perguntou novamente se Natanael não teria recebido alguma ligação, enquanto aguardava o momento de sua oitiva e o presidente do Sindicato disse que não.
O vereador revelou que a comissão tinha informações de que o presidente do sindicato teria recebido sim, ligações na manhã desta terça-feira, e sugeriu providências para a quebra de sigilo de todos os telefones usados por Natanael. Este concordou com solicitação e ?o caso foi passado para a assessoria jurídica da Câmara e, em breve teremos uma posição e comunicaremos a imprensa?, disse presidente da Comissão, Arnaldo Gontijo.
Diante das ausências de testemunhas arroladas, os integrantes da comissão, juntamente com o departamento jurídico da Câmara resolveram tomar algumas providências.
Marco Sallum e o prefeito Moacir Ribeiro voltarão a ser intimado/convidado. Já as testemunhas, que também serão novamente chamadas a depor, caso não compareçam nesta oportunidade, estarão sujeitas à condução coercitiva. (procedimento em que a Polícia Militar busca o convocado e o conduz até o local dos depoimentos, conforme prevê a Lei).
O único caso de exceção será do ex-superintendente de assuntos institucionais da Prefeitura, Sheldon Almeida, que, conforme solicitado, deverá ser ouvido em Ribeirão das Neves, cidade onde reside atualmente e onde ocupa o cargo de procurador.
As datas para a nova convocação e da ida dos membros da CPI à cidade da região metropolitana de Belo Horizonte ainda não foram divulgadas, mas noticia-se que isto deverá ocorrer ainda na primeira quinzena de fevereiro.
