Funcionários públicos com filhos que apresentam alguma deficiência, que requeira atenção permanente, contam com uma jornada de trabalho reduzida em 50%. Para que esse benefício fosse concedido, o projeto de lei foi aprovado em julho, na Câmara Municipal.
Já nesta semana, os vereadores aprovaram, com emendas, o projeto de lei 234/2014, alterando a redação do artigo 1º da lei nº 4948/2014. Com isso, fica permitido que o cônjuge (funcionário público) da pessoa com deficiência também possa ser contemplado com essa redução na jornada de trabalho.
De acordo com o vereador Luciano Duque, ele já havia solicitado ao Executivo um anteprojeto para que a Prefeitura providencie transporte para que a mãe de uma pessoa com deficiência possa leva-la ao médico ou dentista.
Para Zezinho Gaiola o projeto vai beneficiar, realmente, àquelas pessoas que precisam. ?É complicado para uma pessoa que trabalha o dia todo e precisa cuidar de um parente com deficiência. É mais que merecido esse benefício?.
?Estamos fazendo justiça com essas pessoas, sejam elas companheiros, pais ou responsáveis. Todos os servidores devem ser contemplados. Os servidores que necessitam desse benefício devem ir até a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, apresentar um laudo e buscar os seus direitos?, completou Cabo Cunha.
