Vinte e quatro policiais civis mineiros foram demitidos da corporação de janeiro a setembro deste ano. Dados da corregedoria dão conta de que metade desses casos foi motivada pelo recebimento de propina, que configura crime de corrupção. A soma desse delito com outras transgressões contra a administração pública (concussão e peculato) chega a 91% dos casos.
Desde 2008, 143 servidores foram demitidos da corporação em decorrência de processos da Corregedoria da Polícia Civil. Dentre os exonerados deste ano, 19 são investigadores e dois, médicos-legistas. No grupo há também um escrivão, um auxiliar e um delegado. A corrupção, segundo o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados (OAB-MG), Anderson Marques, pode render pena de dois até 12 anos ? a Polícia Civil não soube informar se algum desses demitidos foi julgado e/ou condenado pelos crimes cometidos.
Especialista em segurança pública e professor da PUC Minas, Moisés Augusto classifica o cenário como sendo alarmante. ?O número (de demissões) é muito alto, mesmo sendo em todo o Estado. É preciso haver uma moralização da corporação?. Para Augusto, o envolvimento de policiais em crimes contribui para que se reduza a confiança da população na corporação. Divulgado na última semana, o Anuário de Segurança Pública 2014 mostrou que 67% dos brasileiros não confiam na polícia.
Estrutural
A pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Luciana Ramos trabalhou no anuário e pontua que a baixa confiabilidade na instituição é uma realidade porque a população tem contato, pelos meios de comunicação ou até mesmo diretamente, com os crimes cometidos por esses policiais, criando uma ?proximidade? com os delitos. ?A situação é muito complexa, mas é preciso começar de algum lugar. Repensar o sistema estruturalmente pode demorar um pouco, mas pode ser a solução?, acredita.
Para Moisés Augusto, a realidade se repete em outros Estados, e a solução passa por uma reforma completa e rigorosa da instituição e pela valorização dos bons policiais. ?É preciso retirar do sistema de segurança pública os indivíduos envolvidos em crimes, avançar com relação à tecnologia e à inteligência?, pontua o sociólogo.
Mau exemplo
Ainda com três meses a serem contabilizados no ano, os dados de 2014 podem ser mais alarmantes. Entre os casos em apuração pela corregedoria está o dos policiais civis Lucas Menezes Meireles e Luno Eustáquio Costa Campos.
Eles são investigados pelo assassinato de outro policial civil, Clenir da Silva. O crime aconteceu em Betim, na região metropolitana da capital, no fim de setembro. Silva foi baleado durante uma operação contra o tráfico de drogas. A suspeita é que os dois investigados recebiam propina dos traficantes para que os protegessem e que tenham matado o colega durante o ?trabalho?. Eles estão detidos na Casa de Custódia enquanto o caso é apurado.
Diferença
Além da corregedoria, que investiga denúncias, a Polícia Civil tem a ouvidoria, que recebe denúncias, elogios, entre outros, da população, mas não tem poder de investigação. Informações pelo telefone 162.
Sindicato
Sindpol-MG. O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Denilson Martins, classifica o número de policiais corruptos como ?administrável?. ?Mas precisamos chegar a zero?, diz. Segundo ele, o trabalho da corregedoria é importante, mas o direito à defesa precisa ser respeitado.
A Corregedoria da Polícia Civil atua em todo o Estado. Delegados apuram denúncias no interior, e os casos mais graves são remetidos para a capital, na Corregedoria Geral ? três delegados atuam na assessoria jurídica; há ainda um delegado para atender os envolvidos e cinco subcorregedorias, cada uma com quatro delegados. Ela funciona na rua Rio de Janeiro, 471, 16° andar, no centro de Belo Horizonte. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181.
Segundo a assessoria da Polícia Civil, o trabalho da corporação ?é de sempre prestar o melhor atendimento à população, buscando o aprimoramento necessário para potencializar os métodos de investigação policial e de polícia judiciária?.
Legislação
A nova Lei Orgânica da Polícia Civil, sancionada há um ano, é o principal marco da meta de aperfeiçoamento da Polícia Civil, conforme a assessoria. Ela substitui a lei antiga, de 1964, e ?oferece as condições necessárias para novas etapas de modernização dos procedimentos?.
