Os vereadores da Câmara Municipal de Formiga já definiram quais as instituições, entidades e associações receberão os orçamentos impositivos para o ano de 2024, que terá como novidade o aumento do percentual de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, para as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. Seu projeto de n.º 634/2023 foi aprovado durante a 139ª reunião ordinária, de segunda-feira, 11 de dezembro.
Isso significa que no próximo ano, a Lei Orçamentária Anual tem a previsão do recurso destinado ao atendimento a Emenda à Lei Orgânica n.º 28/2023 (Orçamento Impositivo), o montante de R$ 5.216.741,54. Este valor é dividido para os dez vereadores, tendo cada um o valor de R$ 521.674,15.
O referido valor poderá ser aplicado em despesas correntes e despesas de capital, devendo ser respeitado o montante de 50% do mesmo para aplicação na Saúde, e os outros 50% deverão serem aplicados em iniciativas para despesas correntes como: subvenções, custeio, manutenção, prestação de serviços e despesas de capital como: auxílios, investimentos, aquisição de bens permanentes.
Confira em quais áreas cada vereador destinou sua emenda
| CABO CUNHA | |
| AÇÃO | VALOR |
| CONSEP (Polícia Militar, Penitenciária, Polícia Civil e Tiro de Guerra) | R$ 83 mil (R$ 50 mil PM, 10 mil Penitenciária, R$ 18 mil PC e R$ 5 mil Tiro de Guerra) |
| APAAE | R$ 55 mil |
| APAF | R$ 5 mil |
| ASADEF | R$ 5 mil |
| ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS | R$ 15 mil |
| ASSOCIAÇÃO BETEL DE ASSISTÊNCIA | R$ 32 mil |
| ASSOCIAÇÃO DOM JOSÉ ANTÔNIO DO COUTO | R$ 20 mil |
| ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA | R$ 5 mil |
| SANTA CASA DE FORMIGA | R$ 6.8837,08 mil |
| MISSÃO MARTA E MARIA | R$ 18 mil |
| ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIRAS DO GERALDO VELOSO | R$ 6 mil |
| IRMANDADE DO GONGADO N.S.LOURDES | R$ 5 mil |
| IRMANDADE DO GONGADO N.S. ROSÁRIO | R$ 10.837,07 mil |
| TATAME DO BEM | R$ 17 mil |
| GUARANI ESPORTE CLUBE | R$ 15 mil |
| FORMIGA ESPORTE CLUBE | R$ 14 mil |
| VILA ESPORTE CLUBE | R$ 15 mil |
| GRUPO DE ESCOTEIROS DE FORMIGA | R$ 5 mil |
| INSTITUTO FUMAÇA | R$ 5 mil |
| CONSEP (Bombeiros) | R$ 40 mil |
| ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAPOEIRA GERAIS | R$ 10 mil |
| ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BASQUETE DE FORMIGA | R$ 10 mil |
| ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE FURNASTUR | R$ 9 mil |
| ASS. GRUPO DE AJUDA DOS ANIMAIS DE RUA DE FORMIGA – ANJOS GAAR | R$ 9 mil |
| ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO FORMIGA ESPORTE CLUBE | R$ 14 mil |
| CID CORRÊA | |
| AÇÃO | VALOR |
| CONSEP (Polícia Militar, Penitenciária, Polícia Civil) | R$28mil (R$ 9 PM, 10 mil Penitenciária, R$ 9 mil PC) |
| APAAE | R$ 15 mil |
| APAF | R$ 8 mil |
| ASADEF | R$ 10 mil |
| Associação Betel de Assistência | R$ 15 mil |
| Associação dos amigos de Deus em Cristo Jesus | R$ 10 mil |
| Associação dom José Antônio do couto | R$ 20 mil |
| Associação dos moradores do bairro Ércio Rocha | R$ 5 mil |
| Missão Marta e Maria | R$ 8 mil |
| Patronato São Luiz | R$ 11 mil |
| Associação de costureiras do Geraldo Veloso | R$ 6 mil |
| Tatame do bem | R$ 8 mil |
| Guarani esporte clube | R$ 30 mil |
| VILA ESPORTE CLUBE | R$ 23 mil |
| CONSEP (Bombeiros) | R$ 25 mil |
| Aquisição para equipamentos e móveis para os Postos de Saúde (Engenho de Serra, Cidade Nova, Diego Souto, Vargem Grande, Rosário). | R$ 25 mil (R$ 5 mil cada) |
| Aquisição de veículo para TFD | R$ 85.337,08 |
| Apoio ao Rotary Club de Formiga | R$ 6.837,07 |
| Apoio a Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P | R$ 7 mil |
| Aquisição para equipamentos e móveis para o Posto de Saúde Geraldo Veloso. | R$ 12 mil |
| Aquisição para equipamentos e móveis para o CAPS | R$ 5 mil |
| Associação Atlética Juventude | R$ 6 mil |
| Centro Comunitário Rural de Ponte Vila | R$ 9 mil |
| Associação Comunitária do Cruzeiro da Fazenda Velha | R$ 10 mil |
| Ass. dos Feirantes do Centro Oeste de Minas Gerais – AFCOMG | R$ 9 mil |
| Irmandade Congadeiros Com. N. Sra. Aparecida de Formiga | R$ 7 mil |
| Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes | R$ 7 mil |
| Irmandade do Congado de Nossa Senhora do Rosário | R$ 7 mil |
| Asilo São Francisco de Assis | R$ 7 mil |
| Academia Formiguense de Letras – AFL | R$ 5 mil |
| APROMID | R$ 10 mil |
| Apoio ao Instituto Fumaça | R$ 6 mil |
| Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga | R$ 6 mil |
| Associação dos Amigos do Basquete de Formiga-MG | R$ 6 mil |
| Associação dos Clubes de Futebol de Formiga ACFF | R$ 6 mil |
| Assoc. Moradores e Amigos R. Alto Pequi e Vl. SVP | R$ 8 mil |
| Associação Futebol Solidário | R$ 7 mil |
| FLÁVIO COUTO | |
| AÇÃO | VALOR |
| CONSEP (Polícia Militar, Penitenciária, Polícia Civil) | R$60.837,07mil ( R$ 10mil PM, R$ 10 mil Penitenciária, R$ 10 mil TG, R$ 10 mil Consep e 20.837,07 PC) |
| APAAE | R$ 20.167,48 mil |
| ASADEF | R$ 20.167,48 mil |
| Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P | R$ 20.167,48 mil |
| Associação Betel de Assistência | R$ 20.167,48 mil |
| Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus | R$ 40 mil |
| Ass. Dom José Antônio do Couto | R$ 40 mil |
| Associação Mão Amiga | R$ 40 mil |
| Ass. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz | R$ 20.167,48 mil |
| Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP | R$ 40 mil |
| Missão Marta e Maria | R$ 10 mil |
| Centro Comunitário Rural de Albertos | R$ 50 mil |
| Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos | R$ 50 mil |
| Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes | R$ 10 mil |
| Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga – APROMID | R$10 mil |
| Tatame do Bem | R$20 mil |
| Vila Esporte Clube | R$20 mil |
| Guarani Esporte Clube | R$ 15 mil |
| Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga | R$ 10 mil |
| Associação dos Amigos do Basquete de Formiga-MG | R$ 5 mil |
| FLÁVIO MARTINS | |
| AÇÃO | VALOR |
| CONSEP (Polícia Militar, Polícia Meio Ambiente, Polícia Civil) | R$60mil (PM R$ 25mil, PMMA, R$ 20 mil e PC 15 mil). |
| APAAE | R$ 30 mil |
| APAF | R$ 20 mil |
| Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P | R$ 40 mil |
| Associação Betel de Assistência | R$ 10.837,08 mil |
| Ass. Dom José Antônio do Couto | R$ 10 mil |
| Associação Mão Amiga | R$ 30 mil |
| Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP | R$ 50 mil |
| Santa Casa de Formiga | R$ 20 mil |
| Assoc. de Pais e Amigos dos Alunos CEMAP Centro Mun. Ap. Aprendiz. – APACEM | R$ 50 mil |
| Aquisição de equipamentos para Estação Cidadania | R$ 10 mil |
| Manutenção das ações sócio assistenciais da Estação Cidadania | R$ 5 mil |
| Missão Marta e Maria | R$ 10 mil |
| Ass. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz | R$ 10 mil |
| Assoc. Moradores e Amigos R. Alto Pequi e Vl. SVP | R$ 15.837,07 mil |
| Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida | R$ 20 mil |
| Associação de Moradores do Residencial Santana | R$ 15 mil |
| Centro Comunitário Rural de Boa Esperança | R$ 30 mil |
| Grêmio Esporte Clube | R$ 25 mil |
| Esporte Clube Beira Rio | R$ 5 mil |
| Associação Atlética Juventude | R$ 15 mil |
| Associação Futebol Solidário | R$ 10 mil |
| Apoio ao Instituto Fumaça | R$ 30 mil |
| JOICE ALVARENGA | |
| AÇÃO | VALOR |
| CONSEP (Penitenciária, Polícia Meio Ambiente, Polícia Civil) | R$ 40mil (Penitenciaria R$ 10 mil, PMMA, R$ 20 mil e PC 10 mil). |
| APAAE | R$ 20 mil |
| APAF | R$ 100 mil |
| ASADEF | R$ 5 mil |
| Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P | R$ 10 mil |
| Associação Betel de Assistência | R$ 20 mil |
| Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus | R$ 10 mil |
| Ass. Dom José Antônio do Couto | R$ 10 mil |
| Assoc. Moradores da Reg. do Engenho de Serra – AMORES | R$ 10 mil |
| Associação Mão Amiga | R$ 10 mil |
| Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP | R$ 30 mil |
| Santa Casa de Formiga | R$ 51.674,15 mil |
| Aquisição de equipamentos para Banco de Alimentos | R$ 10 mil |
| Missão Marta e Maria | R$ 20 mil |
| Ass. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz | R$ 20 mil |
| Rotary Club de Formiga | R$ 10 mil |
| Conselho Comunitário Rural de Padre Trindade | R$ 30 mil |
| Associação Comunitária do Cruzeiro da Fazenda Velha | R$ 30 mil |
| Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes | R$ 10 mil |
| Clube Literário Marconi Montoli | R$ 20 mil |
| Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga – APROMID | R$ 15 mil |
| Tatame do Bem | R$ 30 mil |
| Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga | R$ 10 mil |
| JUAREZ CARVALHO | |
| AÇÃO | VALOR |
| CONSEP (Polícia Civil) | R$10 mil |
| APAAE | R$ 40 mil |
| ASADEF | R$ 40 mil |
| Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P | R$ 15 mil |
| Associação Betel de Assistência | R$ 15 mil |
| Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus | R$ 15 mil |
| Ass. Dom José Antônio do Couto | R$ 15 mil |
| Associação Mão Amiga | R$ 40 mil |
| Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP | R$ 30 mil |
| Santa Casa de Formiga | R$ 55.837,08 mil |
| Aquisição de equipamentos para Banco de Alimentos | R$ 10 mil |
| Missão Marta e Maria | R$ 25 mil |
| Ass. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz | R$ 40 mil |
| Rotary Club de Formiga | R$ 50 mil |
| Assoc. Moradores e Amigos R. Alto Pequi | R$ 10.837,07 mil |
| Assoc. Moradores da Reg. do Engenho de Serra – AMORES | R$ 10 mil |
| Aquisição de equipamentos p/ Escola Municipal Miralda da Silva Carvalho | R$ 5 mil |
| Apoio ao Guarani Esporte Clube – Emenda à LOM 28/2023 | R$ 5 mil |
| Apoio ao Grêmio Esporte Clube | R$ 10 mil |
| Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga | R$ 5 mil |
| Aquisição de equipamentos p/ Centro de Centro de Convivência do Idoso | R$ 10 mil |
| Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga – APROMID | R$ 25 mil |
| Tatame do Bem | R$ 40 mil |
| Equipamentos p/ CEI Maria Hilda de Carvalho – | R$ 5 mil |
| LUCIANO DO GÁS | |
| AÇÃO | VALOR |
| CONSEP (Polícia Civil. Penitenciária, Tiro de Guerra) | R$30 mil (R$ 15 mil Penitenciária, R$ 5 mil TG, R$ 10 mil PC) |
| APAAE | R$ 20 mil |
| APAF | R$ 40.837,08 mil |
| ASADEF | R$ 70 mil |
| Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P | R$ 15 mil |
| Associação Betel de Assistência | R$ 20 mil |
| Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus | R$ 30 mil |
| Ass. Dom José Antônio do Couto | R$ 25 mil |
| Associação Mão Amiga | R$ 10 mil |
| Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP | R$ 30 mil |
| Loja Maçônica Fratern. Acad. Irmão Otaíde Feltrin | R$ 15 mil |
| Assoc. dos Moradores do Bairro Ércio Rocha (AMER) | R$ 10 mil |
| Missão Marta e Maria | R$ 10.837,07 |
| Ass. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz | R$ 20 mil |
| Associação de Costureiras do Geraldo Veloso – ACGV | R$ 5 mil |
| Assoc. Moradores e Amigos R. Alto Pequi | R$ 10 mil |
| Centro Comunitário Rural de Ponte Vila | R$ 15 mil |
| Centro Comunitário Rural de Boa Esperança | R$ 10 mil |
| Ass. dos Feirantes do Centro Oeste de Minas Gerais – AFCOMG | R$ 15 mil |
| Apoio a Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes | R$ 10 mil |
| Irmandade do Congado de Nossa Senhora do Rosário – | R$ 10 mil |
| Apoio ao Instituto Fumaça | R$ 15 mil |
| Associação Atlética Juventude | R$ 10 mil |
| Apoio a realização do Torneio de Futebol de Bairros | R$ 5 mil |
| Esporte Clube Beira Rio | R$ 10 mil |
| Guarani Esporte Clube | R$ 10 mil |
| Tatame do Bem | R$ 45 mil |
| Grêmio Esporte Clube | R$ 10 mil |
| LUIZ CARLOS TOCÃO | |
| AÇÃO | VALOR |
| CONSEP (Polícia Civil. Penitenciária, Tiro de Guerra e Polícia Militar) | R$40 mil (R$ 10 mil Penitenciária, R$10 mil TG, R$ 10 mil PC, PM R$ 10 mil) |
| APAAE | R$ 30 mil |
| Aquisição de equipamentos p/Terminal Rodoviário | R$ 15 mil |
| ASADEF | R$ 30 mil |
| Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P | R$20 mil |
| Assoc. Moradores da Reg. do Engenho de Serra – AMORES | R$ 20 mil |
| Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus | R$ 20 mil |
| Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP | R$40 mil |
| Missão Marta e Maria | R$ 15 mil |
| Santa Casa de Caridade de Formiga | R$50.837,08 mil |
| Aquisição de equipamentos para Banco de Alimentos | R$ 30 mil |
| Rotary Club de Formiga | R$ 20 mil |
| Ass. Com. Ação Social, Cultura e Comunic. – ACASSC | R$ 15 mil |
| Apoio a Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes | R$ 20 mil |
| Apoio a realização das Festas de Reinado das Irmandades do Congado | R$ 20.837,07 mil |
| Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga – APROMID | R$ 10 mil |
| Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga | R$ 20 mil |
| Associação Futebol Solidário | R$ 5 mil |
| Esporte Clube Beira Rio | R$ 5 mil |
| Guarani Esporte Clube | R$ 5 mil |
| Tatame do Bem | R$ 10 mil |
| Nacional Esporte Clube | R$ 20 mil |
| MARCELO FERNANDES | |
| AÇÃO | VALOR |
| APAAE | R$ 10 mil |
| Apoio a Associação Betel de Assistência | R$ 10 mil |
| Apoio a Ass. Dom José Antônio do Couto | R$ 25.837,12 mil |
| Apoio a Associação Mão Amiga | R$ 30 mil |
| Assoc. Moradores da Reg. do Engenho de Serra – AMORES | R$ 15 mil |
| Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus | R$ 150 mil |
| Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP | R$ 20 mil |
| Missão Marta e Maria | R$ 10 mil |
| Apoio a Ass. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz | R$ 30 mil |
| Apoio a realização de Show Gospel | R$ 100 mil |
| Apoio a realização do evento Marcha para Jesus | R$ 10 mil |
| Manutenção do CEI Nelson Alvarenga | R$ 5 mil |
| Apoio a Associação dos Clubes de Futebol de Formiga ACFF | R$ 40.837,07 |
| Apoio a realização do Torneio de Futebol Ruralzão | R$ 20 mil |
| Esporte Clube Beira Rio | R$ 20 mil |
| Guarani Esporte Clube | R$ 15 mil |
| Tatame do Bem | R$ 10 mil |
| OSÂNIA SILVA | |
| AÇÃO | VALOR |
| CONSEP (Tiro de Guerra, Penitenciária e Polícia Civil) | R$ 55 mil (R$ 10 mil TG, R$ 10 mil Penitenciária e R$ 25 mil PC) |
| APAAE | R$ 30 mil |
| ASADEF | R$ 15.837,08 mil |
| Apoio a Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P – SAÚDE – Emenda à LOM 28/2023 | R$ 15 mil |
| Apoio a Associação Betel de Assistência | R$ 25 mil |
| Apoio a Ass. Dom José Antônio do Couto | R$ 30 mil |
| Apoio a Associação Mão Amiga | R$ 40 mil |
| Assoc. Moradores da Reg. do Engenho de Serra – AMORES | R$ 10 mil |
| Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus | R$ 35 mil |
| Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP | R$ 50 mil |
| Missão Marta e Maria | R$ 15 mil |
| Apoio a Ass. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz | R$ 5 mil |
| Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga | R$ 20 mil |
| Apoio a Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga | R$ 10 mil |
| Apoio a Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga – APROMID | R4 10 mil |
| Apoio a Associação Futebol Solidário | R$ 20 mil |
| Apoio a Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes | R$ 10 mil |
| Apoio ao Rotary Club de Formiga | R$ 5 mil |
| Apoio ao Conselho Comunitário Rural de Padre Trindade | R$ 50 mil |
| Tatame do Bem | R$ 10 mil |
| Apoio ao Centro Comunitário Rural de Cunhas | R$ 15 mil |
| Apoio ao Centro Comunitário Rural de Albertos | R$ 35.837,07 mil |
| Apoio a Associação de Costureiras do Geraldo Veloso – ACGV | R$ 10 mil |
Orçamento impositivo
O Orçamento Impositivo é uma grande ferramenta de atuação legislativa em prol da população, uma vez que as emendas propostas pelos vereadores terão a obrigatoriedade de serem executadas, tendo em vista as reais necessidades de atendimento ao Município, visto que os vereadores são representantes do povo e conhecem as realidades locais, principalmente nas áreas de saúde e infraestrutura.
O Orçamento Impositivo foi criado por meio de Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 001/2017, de autoria dos vereadores Flávio Martins, Flávio Couto e dos ex-vereadores Sidney Ferreira, e Sandrinho da Looping. Na primeira emenda ficou determinado para o OI, a destinação de, no máximo, 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual.
Em 2023, os vereadores da 19ª Legislatura, por meio de outro Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 004/2023, alterou o percentual de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, para as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
Fonte: Câmara Municipal
