A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei 5323/2026, que prevê reajuste salarial de 5,4% para servidores públicos estaduais. A votação ocorreu nesta terça-feira (23) e foi unânime, com 60 votos favoráveis e nenhum contra. A proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para sanção.
Reajuste salarial e retroatividade
O aumento previsto será retroativo a 1º de janeiro de 2026, superando os 4,26% da inflação oficial registrada no ano passado. Para ser definitivamente aprovado, o projeto precisa do aval da maioria dos deputados estaduais.
Em ano eleitoral, reajustes com ganho real só podem ser concedidos até 180 dias antes do pleito. Em 2026, esse prazo termina em 3 de abril, tornando necessário que o aumento seja sancionado até 4 de abril. A expectativa é que o projeto retorne à pauta ainda nesta semana.
Questionamentos de deputados da oposição
Durante a votação, parlamentares de oposição criticaram o índice proposto, argumentando que ele não compensa perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou que, embora a ALMG tenha cumprido seu papel na tramitação, o reajuste tem impacto limitado diante da precarização enfrentada por alguns servidores. “Tem servidores que ganham menos de um salário mínimo, profissionais da educação e outros em situação de carreira precarizada. O piso salarial é para nível médio; o governo paga o piso de nível médio para nível superior”, afirmou.
O deputado Sargento Rodrigues (PL) também cobrou recomposição das perdas históricas. “Está muito longe de contemplar os servidores. Na segurança pública, por exemplo, a perda inflacionária acumulada é de 52,33%. O governador Romeu Zema assumiu compromisso de repor perdas e não cumpriu”, declarou durante o debate.
Histórico e contexto político
Se aprovado em segundo turno, este será o terceiro reajuste geral concedido pelo governador Romeu Zema (Novo) em oito anos de mandato. O anúncio ocorre a apenas 11 dias de Zema se afastar do governo para se dedicar à pré-campanha à Presidência da República. Desde domingo (22), a cadeira do Executivo estadual passou a ser ocupada pelo vice-governador Mateus Simões (PSD), pré-candidato ao governo de Minas Gerais.
O projeto de lei 5323/2026 representa um aumento real acima da inflação para servidores públicos, mas ainda gera críticas sobre a insuficiência do reajuste frente a perdas acumuladas e precarização de carreiras. A expectativa agora é a votação em segundo turno e posterior sanção, garantindo a aplicação retroativa do reajuste a janeiro de 2026.
Com informações do O Tempo
