Há declarações que dispensam interpretação. O ex-deputado federal, no dia 03/06, em entrevista ao portal TMC News, escolheu as próprias palavras para fazer, de forma clara, a sua proposta, quando disse:
“Os Estados Unidos têm mecanismos muito semelhantes ao Pix, como, por exemplo, o Zelle. É o Pix dos Estados Unidos. Aqui é o Zelle. Então dá para você ir para uma mesa de negociação com os americanos com bons argumentos. Dá para você sentar, dá para negociar.”
A frase não pede a substituição do Pix pelo Zelle, mas coloca o principal sistema de pagamentos do Brasil como objeto de barganha com uma potência estrangeira.
A proposta é descabida e afronta dois conceitos estruturantes da República Federativa do Brasil. O primeiro é a soberania nacional, prevista no artigo 1º, inciso I, da Constituição, que outorga ao Brasil o poder supremo de se auto-organizar sem interferência externa. O segundo é a autonomia federativa, estabelecida no artigo 18 da mesma Constituição, onde temos o Banco Central, autarquia da União, com a função de regular o sistema de pagamentos com autonomia técnica própria, blindada de pressões diplomáticas bilaterais. Esses dois princípios são garantias constitucionais para o pleno funcionamento do governo brasileiro.
Deve-se realçar que o Pix não é um aplicativo de startup. Ele é uma infraestrutura pública, gratuita, universal e nacional, movimenta trilhões de reais por ano e é utilizado por mais de 150 milhões de brasileiros. Comparar o Pix ao Zelle é um equívoco tremendo. O sistema americano Zelle é privado, operado por um consórcio de bancos, restrito a correntistas e cobra taxas variáveis.
Nas falas, faltou pouco para dizer que seria necessário separar o Pix do Banco Central, criar uma empresa financeira autônoma (Pix S.A.), com abertura de capital na bolsa de valores, com autonomia financeira própria advinda da cobrança de tarifas progressivas pelo uso do Pix. Dessa forma, o controle acionário pulverizado, com participação de investidores estrangeiros, retiraria do Estado o poder de ter uma ferramenta gratuita para fazer política inclusiva bancária e aumentar o número de pessoas bancarizadas.
A pressão americana sobre o Pix tem motivação econômica clara e visa defender suas empresas de cartão (Visa e Mastercard).
O brasileiro, por exemplo, deve continuar a utilizar o Pix e ainda pode optar por usar cartões de débito e crédito de empresas genuinamente brasileiras, como a bandeira Elo.
Em ano eleitoral, tratar infraestrutura soberana como ativo de barganha diplomática é uma abdicação da condição de Estado soberano; é a sujeição passiva do país aos pés de outro país. Um país que negocia seu sistema de pagamentos sob pressão externa está cedendo sua soberania.
Dessa forma, qualquer sinalização de que o Pix pode ser objeto de concessões a interesses estrangeiros deve ser tratada pelo eleitorado como uma ameaça direta à soberania do Brasil.
Euler Antônio Vespúcio
