Em Formiga, a Lei 5.682 regulamenta a criação da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida no Serviço de Saúde de Urgência e Emergência no município.
De acordo com a Lei, entende-se por violência contra a mulher qualquer ação, omissão ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, patrimonial ou moral à mulher.
A Secretaria Municipal de Saúde divulga os números registrados de julho a dezembro de 2023.
- tipo de violência
– 71 físicas
– 15 sexuais
– 3 psicológica
– 57 autoprovocada (43 por envenenamento/medicação, 2 por enforcamento e 12 por objetos perfurocortantes)
- faixa etária
– 8 crianças (0 a 10 anos)
– 31 adolescentes (11 a 19 anos)
– 96 adultos (20 a 59 anos)
– 8 idosos (60 anos e mais)
- tipo de agressor
– 9 pai/padrasto/mãe/madrasta
– 3 filho (a)
– 2 irmão (ã)
– 9 parceiro/cônjuge/namorado
– 9 amigos/conhecidos
– 11 outros/desconhecidos.
Fonte: Decom
