O abono salarial PIS/Pasep do calendário 2023 e ano-base 2021 pode ser sacado no máximo até esta quinta-feira (28). Até o início de dezembro, R$ 512,5 milhões ainda precisam ser retirados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Ainda de acordo com o levantamento da pasta, 519.546 trabalhadores que têm direito ao benefício ainda não resgataram o dinheiro. Desse total, 148.055 são trabalhadores de empresas privadas (PIS) e 519.546 são servidores públicos (Pasep).
O último lote de pagamento foi liberado em 17 de julho. A partir de sexta-feira (29), o empregado só poderá sacar a quantia novamente em 15 de fevereiro, data definida pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) para início do calendário 2024 e ano-base 2022.
O abono salarial é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo, que será de R$ 1.412 em 2024. Para ter direito a ele, é preciso:
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos (R$ 2.640 nos valores atuais) de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, considerado para a apuração; e
• Ter seus dados do ano-base de 2022 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Calendário no ano que vem
Ao todo, serão beneficiados 24,3 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial, que vão receber um total de R$ 22,6 bilhões. Destes, R$ 2,7 bilhões serão para 2.724.552 servidores públicos do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Outros R$ 19,8 bilhões irão para 21.953.971 trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao PIS (Programa de Integração Social).
O cronograma proposto é de 15 de fevereiro a 15 de agosto, de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou o número de inscrição, no caso do Pasep. Os valores ficarão disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024.
Datas de pagamento
PIS
Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Pasep
Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
Final de inscrição 8 – 15 de julho
Final de inscrição 9 – 15 de agosto
A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), e o Banco do Brasil, pelo do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Como consultar
É possível fazer a consulta por meio da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser acessada em gov.br. Para consultar a Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo e depois acesse as abas “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, o dia e o banco de recebimento.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email [email protected] (substituindo-se “uf” pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Fonte: Portal R7
