O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes realiza duas reuniões nesta segunda-feira (10), em Brasília, com foco no enfrentamento à violência nas periferias e no combate ao crime organizado.
Às 16h, Moraes se encontra com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados para tratar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. O objetivo é alinhar estratégias entre o Judiciário e o Ministério Público para conter a expansão de facções criminosas e o aumento da violência em comunidades vulneráveis.
Mais tarde, às 17h, o ministro recebe o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o Projeto de Lei 5582/2025, que propõe o Marco do Crime Organizado — uma atualização da legislação penal voltada à repressão de organizações criminosas.
Ambos os compromissos ocorrerão sem acesso da imprensa.
A ADPF 635 foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e solicita que o STF estabeleça parâmetros para a atuação policial em comunidades do Rio de Janeiro, após sucessivas denúncias de abusos e letalidade em operações. O caso está sob responsabilidade de Moraes desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, antigo relator.
Desde então, Moraes conduz o processo com base no artigo 38 do Regimento Interno do STF, que autoriza o ministro mais antigo da Primeira Turma a tomar decisões urgentes.
A reunião desta segunda-feira (10) marca a retomada institucional do debate sobre a efetividade das medidas cautelares impostas ao Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de ampliar o controle e a transparência nas ações policiais. A expectativa é que o encontro resulte em uma agenda integrada entre STF, Ministério Público e Congresso Nacional, reforçando a atuação conjunta contra o crime organizado, especialmente nas regiões mais vulneráveis das grandes cidades.
Com informações do O Tempo
