A partir de dezembro, mulheres maiores de 18 anos residentes no Amazonas estarão autorizadas a comprar armas de choque para uso pessoal, conforme nova legislação sancionada pelo governador Wilson Lima na última segunda-feira (15). A medida, que entra em vigor em 90 dias, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em 20 de agosto e é de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PSDB).
Requisitos e funcionamento da nova lei
O objetivo da nova norma é oferecer um recurso de defesa não letal diante dos altos índices de violência registrados no estado. Para adquirir o equipamento — tecnicamente chamado de arma de incapacitação neuromuscular — será necessário apresentar:
• Documento de identidade
• Comprovante de residência no Amazonas
• Certidão negativa de antecedentes criminais
• Laudo psicológico
• Certificado de conclusão de curso obrigatório
O curso será ministrado por instrutores credenciados e abordará temas como noções de defesa pessoal, legislação, formas adequadas de armazenamento e descarte do equipamento, além de orientações sobre os efeitos e precauções no uso da arma.
Limites e regulamentação
Cada mulher poderá adquirir apenas uma unidade do equipamento, cuja potência máxima será de 10 joules. A compra deverá ser realizada exclusivamente em estabelecimentos credenciados e fiscalizados pelos órgãos de segurança pública.
Repercussão e apoio institucional
Durante a cerimônia de sanção, autoridades da segurança pública e representantes da rede de proteção à mulher destacaram a medida como um avanço nas políticas de enfrentamento à violência. A delegada Priscilla Orberg, da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), afirmou que a nova lei pode ajudar a evitar que vítimas cheguem lesionadas às delegacias.
O deputado Felipe Souza ressaltou que a proposta surgiu a partir de relatos de mulheres que vivem sob constante ameaça. “Essa não é uma lei minha, é uma lei de todos nós, que ouvimos essas mulheres e buscamos dar a elas um recurso a mais de proteção”, declarou
Com informações do Bandjornalismo
