O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados condenados por participação na trama golpista podem começar a cumprir suas penas até dezembro deste ano. Segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das sentenças será determinada caso os recursos das defesas sejam rejeitados pela Corte.
Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e os demais réus a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão, todas em regime fechado. No entanto, o cumprimento não é imediato, já que ainda cabem recursos.
Recursos pendentes
Após o encerramento do julgamento, o STF tem até 60 dias para publicar o acórdão — documento que reúne os votos dos ministros. A partir da publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto.
Esse tipo de recurso raramente altera o resultado do julgamento e, geralmente, é rejeitado. A expectativa é que os embargos sejam analisados pela própria Primeira Turma entre os meses de novembro e dezembro. Se rejeitados, a Corte pode determinar a execução imediata das penas.
Como a decisão teve placar de 4 votos a 1, os réus não têm direito de recorrer ao plenário do STF. Para isso, seria necessário ao menos dois votos pela absolvição (placar mínimo de 3 a 2), o que permitiria a apresentação de embargos infringentes — o que não se aplica ao caso.
Prisão especial e locais de custódia
Caso a execução das penas seja determinada, os réus não deverão cumprir pena em celas comuns. Oficiais das Forças Armadas têm direito à prisão especial, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP). Entre os condenados, quatro são militares do Exército, um é da Marinha e dois são delegados da Polícia Federal — categorias que também podem ter direito ao benefício.
Os locais possíveis para cumprimento da pena incluem celas especiais no presídio da Papuda (DF), a superintendência da Polícia Federal ou as instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília. A definição ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Prisão domiciliar para Bolsonaro
A defesa do ex-presidente poderá solicitar a conversão da pena em prisão domiciliar, em razão de problemas de saúde decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. No entanto, a medida não é automática e deverá ser analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de decisão tomada em outro processo, que investiga suposta tentativa de interferência na relação comercial entre Brasil e Estados Unidos.
Réus e suas patentes
Veja quem são os condenados e suas respectivas patentes:
- Jair Bolsonaro (capitão da reserva) – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (delegado da Polícia Federal) – deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier (almirante) – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres (delegado da PF) – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno (general) – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira (general) – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general) – ex-ministro e ex-candidato à vice-presidência em 2022.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e, por esse motivo, não cumprirá pena.
Com informações da Agência Brasil
