Os vereadores aprovaram, na reunião da Câmara Municipal, nessa segunda-feira (27), o Projeto de Lei 730/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$9 milhões junto ao Banco do Brasil.
Este montante será destinado a investimentos nos trabalhos de interceptação de esgoto dos rios Formiga e Mata Cavalo, além dos córregos Água Vermelha e Bela Vista.
O projeto é praticamente uma alteração no operador de crédito para o Banco do Brasil para o financiamento deste montante, tendo em vista que houve alterações nos valores concedidos pela Caixa, e o tempo não seria hábil para que o executivo realizasse as alterações necessárias.
Cidadão honorário
O primeiro projeto aprovado foi a Resolução nº 013/2024, que dispõe sobre a transferência do Plenário da Câmara Municipal de Formiga.
Este projeto foi apresentado pelos vereadores Flávio Martins da Silva (Flávio Martins), Juarez Eufrásio de Carvalho (Juarez Carvalho), Osânia Iraci da Silva (Osânia Silva) e Luiz Carlos Estevão (Luiz Carlos Tocão), que compõem a Mesa Diretora da Câmara.
A resolução visa transferir o plenário para o auditório da Acif/CDL, como reza o regimento interno da casa, para que seja realizada a Sessão Solene que homenageia os cidadãos honorários e faz a entrega das medalhas de Honra ao Mérito.
O evento ocorrerá no dia 4 de junho, às 18h, no auditório da Acif/CDL
Câmara Itinerante
Além da votação dos projetos, dos pedidos de providência, o vereador Luiz Carlos Tocão solicitou ao presidente da Casa que voltasse com as atividades da Câmara Itinerante, já prevista no Regimento Interno da Casa.
De acordo com o Legislativo, devido a questões administrativas e por ser um ano eleitoral, existe uma orientação jurídica que se deve esperar o término do pleito para ativar esse serviço à comunidade.
Fonte: Câmara Municipal