O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) novas medidas para conter práticas de lavagem de dinheiro por meio do sistema financeiro nacional. Entre as principais mudanças está a criação de um teto de R$ 15 mil para transações via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e aquelas conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação).
Segundo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, operações acima desse valor deverão ser fracionadas em múltiplas transações. A autoridade monetária identificou uma “infraestrutura crítica” nos serviços prestados por PSTIs, o que motivou o endurecimento das regras.
Nova regulamentação e exigências para PSTIs
A partir de agora, os PSTIs deverão atender a novos requisitos de controle e governança, incluindo capital mínimo de R$ 15 milhões. O descumprimento das normas poderá resultar em medidas cautelares ou descredenciamento. As empresas que já atuam no setor terão até quatro meses para se adequar às exigências. As novas regras serão publicadas pelo BC às 18h desta sexta-feira.
De acordo com Galípolo, 99% das transações de Pix e TED realizadas por pessoas jurídicas estão abaixo do novo limite, o que permitirá ao BC identificar com mais facilidade movimentações suspeitas, especialmente aquelas ligadas ao crime organizado. A restrição permanecerá em vigor até que a instituição financeira obtenha autorização ou que o PSTI cumpra os novos processos de controle.
Mudanças para instituições de pagamento
O Banco Central também impôs controles adicionais às instituições de pagamento. Apenas integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 — excluindo cooperativas — poderão atuar como responsáveis pelo Pix em instituições não autorizadas. Os contratos vigentes deverão ser ajustados em até 180 dias.
Além disso, nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar operações sem autorização prévia do BC. O prazo final para que instituições não autorizadas solicitem autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2025.
Com informações da CNN Brasil
