O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Lei da Ficha Limpa só serve para “perseguir a direita”. Em tom de crítica, ele, que está inelegível até 2030, afirmou que a medida serviu apenas para beneficiar o presidente Lula (PT) e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
“E Jair Bolsonaro? Qual o crime? Reunir-se com embaixadores? Após um desfile, ocupar o carro de som e fazer um pronunciamento?”, questionou em uma postagem no X, antigo Twitter.
Bolsonaro está inelegível para 2026
Por decisão de dois julgamentos em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente inelegível por 8 anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Foram cinco votos a favor a apenas dois contrários. O TSE entendeu que Bolsonaro, enquanto presidente, usou do cargo para promover uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Durante o evento, Bolsonaro fez afirmações, sem provas, sobre o sistema eleitoral brasileiro.
A defesa do ex-presidente recorreu e o caso está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
No mesmo ano, outra ação levou à inelegibilidade não só de Bolsonaro, mas também do ex-ministro da Defesa, Braga Netto (PL).
A condenação, também por oito anos, se deve porque a Corte Eleitoral considerou que houve abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.
Os advogados de Bolsonaro também recorreram e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido para que o caso seguisse para o STF. A defesa recorreu novamente, mas ainda não há uma definição do tribunal eleitoral.
Luciano Hang
O ex-presidente citou o caso de Luciano Hang, da Havan, que também está inelegível. No vídeo, Bolsonaro diz que o empresário, que nunca foi candidato, está inelegível como uma medida de “precaução”.
O TSE, em 2023, determinou a inelegibilidade até 2028 de dois políticos: Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (DC), ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Brusque, em Santa Catarina.
Eles entenderam que as propagandas e publicações de Luciano Hang, usando a estrutura da Havan, desequilibravam as eleições e prejudicavam os adversários.
Com isso, Hang também ficou inelegível.
Lei da Ficha Limpa
A Lei Complementar 135, conhecida popularmente como Lei da Ficha Limpa, criada em 2010, impede a eleição de candidatos que realizaram práticas ilícitas e que tenham sido condenados, por exemplo, por crimes ou que tenham processos em andamento na Justiça Eleitoral.
Fonte: Luisa Marques / Itatiaia
