O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (7), em sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. A medida é parte das regras estabelecidas por Moraes após a imposição da nova restrição judicial ao ex-mandatário.
Além de Tarcísio, outros políticos também foram autorizados a visitar Bolsonaro, desde que em dias úteis, entre 10h e 18h. As visitas foram solicitadas previamente e contaram com o aval da defesa do ex-presidente. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, poderá visitar Bolsonaro nesta sexta-feira (8). Na segunda-feira (11), será a vez do empresário Renato de Araújo Corrêa. Na sequência, os deputados Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS) estão autorizados a realizar visitas, respectivamente nos dias 12, 13 e 14 de agosto.
Celina Leão, especificamente, havia solicitado a visita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que reside com o ex-presidente e mantém relação próxima com a vice-governadora.
Na quarta-feira (6), Moraes já havia permitido que Bolsonaro recebesse visitas de filhos, netos e outros familiares, sem necessidade de autorização prévia do STF.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4), por decisão de Moraes, que entendeu que o ex-presidente descumpriu medida cautelar ao usar, de forma indireta, as redes sociais por meio de postagens feitas nos perfis de seus filhos – Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro.
Na noite de quarta-feira, a defesa do ex-presidente entrou com recurso contra a decisão, argumentando que Bolsonaro não teve a intenção de violar a cautelar e que não há provas de que ele tivesse conhecimento prévio das publicações. Segundo os advogados, os posts dos filhos eram apenas mensagens de saudação a apoiadores, o que não configuraria crime e, caso contrário, equivaleria a uma forma de censura.
A defesa também questionou o que classificou como uma “antecipação do cumprimento de pena”, antes do julgamento definitivo.
O recurso será inicialmente analisado pelo próprio Alexandre de Moraes. Caso ele recuse o pedido, a solicitação poderá ser levada à Primeira Turma do STF, composta por mais quatro ministros: Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Bolsonaro é investigado em diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal. No mais avançado deles, ele é réu por suposta tentativa de golpe de Estado com o objetivo de se manter no poder após sua derrota eleitoral. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi responsável pela denúncia, que é negada pela defesa do ex-presidente.
Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece sob prisão domiciliar em Brasília, o STF segue definindo os termos para visitas e analisando os recursos de sua defesa. A medida judicial imposta por Alexandre de Moraes reacende o debate sobre o alcance das restrições e as implicações legais das ações do ex-presidente e de seus aliados nas redes sociais. O caso segue em tramitação no Supremo, com expectativa de novos desdobramentos nos próximos dias.
Com informações da Agência Brasil
