Ex-presidente recorre ao Supremo e questiona julgamento por tentativa de golpe de Estado
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nessa sexta-feira (8), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo em que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre atualmente a pena em regime de prisão domiciliar humanitária, medida adotada para tratamento de uma pneumonia.
O pedido foi protocolado como revisão criminal e será distribuído a um dos ministros da Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento do caso. A turma é composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Segundo o regimento interno da Corte, quando a decisão é de uma turma, a revisão deve ser distribuída entre os ministros da outra.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado quando a defesa entende que houve condenação contrária à lei penal, baseada em provas falsas ou quando surgem novas evidências de inocência ou circunstâncias que possam reduzir a pena.
No pedido, Bolsonaro voltou a apresentar argumentos já rejeitados pela Primeira Turma do STF no julgamento realizado em setembro de 2025.
Entre os principais pontos, Bolsonaro alegou que o processo deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, por se tratar de fatos relacionados ao exercício da Presidência da República.
Ele afirmou que a análise por turma seria “inadmissível, ilegal e inconstitucional”, defendendo que o julgamento em plenário seria uma exigência da Constituição.
O ex-presidente também contestou a interpretação de que o julgamento em plenário só seria necessário quando pudesse haver afastamento do cargo, argumentando que a distinção penal do presidente independe dessa condição.
Bolsonaro também criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que encerrou o processo antes da análise de embargos infringentes.
Esse tipo de recurso é cabível quando há decisão não unânime. No entanto, o entendimento do STF exige pelo menos dois votos divergentes em uma turma para que o recurso seja aceito. No caso, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que foi considerado insuficiente pela Corte.
Ao determinar o início do cumprimento da pena, Moraes afirmou que o entendimento já é consolidado há anos no Supremo.
Na petição, Bolsonaro também voltou a contestar a validade da delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, alegando que ela não teria sido voluntária.
Segundo o ex-presidente, Cid teria sido pressionado durante o processo de colaboração com a Polícia Federal, citando prisões preventivas e restrições a visitas de familiares durante as investigações relacionadas aos casos das “joias sauditas” e dos “comprovantes de vacina”.
Outro ponto levantado pela defesa foi a suposta dificuldade de acesso às provas do processo. Bolsonaro afirmou que houve disponibilização incompleta e tardia do material probatório, o que teria prejudicado sua ampla defesa.
Apesar da promulgação da chamada Lei da Dosimetria pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, horas antes da apresentação do pedido, a defesa de Bolsonaro não utilizou a nova legislação como base para a solicitação de anulação.
O pedido de revisão criminal será analisado por um dos ministros da Segunda Turma do STF e ainda não tem prazo definido para decisão. Enquanto isso, Bolsonaro segue cumprindo pena em prisão domiciliar, após condenação definitiva no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Com informações do O Tempo
