Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da maioria dos outros 33 denunciados no inquérito sobre a suposta trama para um golpe de Estado após as eleições de 2022 apresentem suas defesas prévias.
Alguns deles enviaram suas alegações na quarta-feira (5), mas não foi o caso de Bolsonaro. Seus defensores pediram mais prazo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela denúncia, emitiu um parecer contrário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, manteve o período em 15 dias. O prazo começou a contar a partir da notificação dos advogados, em 19 de fevereiro.
Com isso, os advogados de Bolsonaro e demais denunciados precisam entregar suas defesas nesta quinta, exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem. Eles foram notificados em 20 de fevereiro.
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão de Moraes que negou a ampliação do prazo de defesa para 83 dias. Para a defesa, o prazo de 83 dias, o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia.
Em seu parecer, Gonet argumentou que a legislação não prevê a possibilidade de ampliação desse prazo.
“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, afirmou o procurador-geral.
Agora cabe a Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir a questão.
Advogados pedem mais prazo e mudança para plenário
A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentados pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e, com isso, encerrar o caso sem abertura de uma ação penal.
O caso está com a Primeira Turma do STF. Composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, o colegiado vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR.
Na sexta-feira (28), o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou o peidos dos advogados de Bolsonaro para impedir Moraes, Dino e Zanin julguem a denúncia de golpe de Estado. A defesa contestou que Dino e Zanin já moveram ações na Justiça contra o ex-presidente e, por isso, não poderiam julgar a denúncia.
Além disso, a defesa de Bolsonaro pediu também que o julgamento do caso fosse no plenário da Corte. Barroso, por sua vez, negou e afirmou na decisão que o procedimento de arguição de impedimento e suspeição “não é a via processual adequada para discutir qual o órgão colegiado competente para o julgamento” da ação.
Até o fim da noite de quarta-feira, haviam apresentado suas defesas prévias os seguintes denunciados:
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: engenheiro e dono do Instituto Voto Legal (IVL);
- Cleverson Ney: coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Marília Ferreira Alencar: delegada da PF, era subsecretária de Inteligência do Distrito Federal;
- Bernardo Romão Corrêa Netto: coronel do Exército, defendeu intervenção de militares para impedir a posse de Lula;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior: tenente-coronel acusado de participar de discussões sobre minuta golpista.
Entre as alegações dos advogados estão a rejeição da denúncia, mais prazo para defesa prévia somente e que a análise da denúncia seja no plenário, e não na Primeira Turma do STF.
Alexandre de Moraes vem dizendo que os advogados tiveram tempo suficiente para montar suas defesas, com amplo acesso às provas levantadas pela Polícia Federal e usadas pela PGR em sua denúncia.
Moraes derrubou o sigilo dos processos após receber a denúncia da PGR, que tem mais de 3 mil páginas, divididos em 18 volumes de documentos. A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito.
Moraes ainda compartilhou com os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.
Bolsonaro e os outros 33 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:
- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
- golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);
- organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
- deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Após a entrega de todas as defesas prévias, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF. Se os defensores não conseguirem convencer Moraes, o processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo.
Fonte: Renato Alves – O Tempo
