Caixa trava financiamentos por falta de recursos do FGTS

A Caixa Econômica Federal está sem recursos para liberar financiamentos aprovados do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que utilizem a linha de crédito pró-cotista, que usa recurso do FGTS para compra de imóveis com valores acima de R$ 220 mil e até R$ 750 mil. “A Caixa não está autorizada a financiar novas operações até que exista a suplementação de recursos pelo ministério gestor”, informou o banco via nota. Quem administra o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-cotista) é o comitê gestor do FGTS com representantes de diversos órgãos federais como os ministérios do Trabalho e das Cidades.

A Caixa, porém, afirma que nessa linha específica, com crédito limitado, “as operações aprovadas estão sendo honradas normalmente pelo banco”. Essa informação, porém, não é confirmada por três despachantes imobiliários ouvidos pela reportagem, entre eles um correspondente da Caixa Econômica Federal.

“Meu cliente estava com o agendamento no banco para fechar o contrato via pró-cotista e fomos informados que não havia recursos. O prazo de liberação agora, segundo a Caixa, seria apenas em março e o banco ainda ofereceu o financiamento via SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que utiliza recursos da caderneta de poupança”, afirmou o despachante que não quis se identificar. Com a modalidade proposta, os juros por ano teriam uma alta de cerca de 1,5%. “Com o pró-cotista, com relacionamento, os juros chegariam a 7,5% ao ano. Pelo SBPE seria 9,1%”, diz.

Já o correspondente da Caixa afirmou que o problema é a falta de recursos do banco e que atualmente tem dois processos de financiamento na mesma situação. “Acho até estranho que eles tenham dado um prazo (março) e tenham oferecido o SBPE porque os recursos de poupança também estão escassos e no ano passado a própria Caixa estava usando as linhas que utilizam recurso do FGTS, como o pró-cotista, de alternativa ao SBPE”, afirmou. Outra fonte ligada à Caixa diz que a dificuldade de conseguir o crédito tanto com recurso do FGTS como da poupança está acontecendo nacionalmente.

O assessor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinicius Henrique Costa, afirma que a Caixa não pode segurar o recurso depois que o crédito foi aprovado. “O consumidor pode fazer valer o seu direito de ter o crédito liberado. A Caixa não pode aprovar um crédito e não entregar o valor. Ela tem que seguir o princípio da informação. Se ela permitiu que o negócio caminhasse, tem que liberar. Isso pode configurar propaganda enganosa”, diz. Segundo ele, a entidade ainda não recebeu denúncia de crédito não liberado.

Saiba a diferença

O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem linhas de crédito com recursos oriundos da caderneta de poupança e do FGTS

Caderneta de Poupança:

• Sistema brasileiro de poupança e empréstimo FGTS
• Carta de crédito de FGTS, usada para imóveis de até R$ 220 mil
• Pró-cotista para imóveis entre R$ 220mil e R$ 750 mil e celetistas que já depositaram ao menos 36 meses de FGTS.

Utilização

A utilização do valor do FGTS no financiamento do imóvel pela Caixa pode acontecer em todas as linhas de crédito do SFH. Mas não há obrigatoriedade para isso.