Os vereadores aprovaram durante a reunião da segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 548/2023, o qual autoriza o município de Formiga a realizar concessão de uso de espaço público mediante processo licitatório, para exploração de serviço de pedalinho ou dispositivos flutuantes similares na Lagoa do Fundão.
No projeto original, houve uma emenda modificativa, feita pelo vereador Juarez Carvalho, o qual ele pede melhorias em prol do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa. Com isso, o art.3º passa a valer com a seguinte redação: “os eventuais recursos oriundos com pagamentos das Empresas ou Concessionárias ao Município de Formiga serão revertidos em aplicação de melhorias no próprio Parque Municipal Leopoldo Corrêa.”
De acordo com Juarez, sua emenda é para a conservação do espaço de lazer dos formiguenses. “No meu entender, o Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa – a Praia Popular demanda constantemente de melhorias por se tratar do parque de maior uso da população. Constantes são as reclamações referente à iluminação, infraestrutura como banheiros, necessidade de reparos nas quadras esportivas e no parque infantil; dentre outras como segurança do local”, comentou.
O vereador também inseriu, no texto da emenda, a sugestão que estes recursos adquiridos por meio dos serviços sejam assim como acontece com os Royalties de Furnas. “Já que estão utilizando um recurso natural – a lagoa, justo reverter para a manutenção do parque. Agindo dessa forma todo mundo sai ganhando, inclusive as dependências da nossa Praia Popular”, explicou.
Fonte: Câmara Municipal
