A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 227/2025, que cria o programa “De Volta Para Minha Terra”, destinado a apoiar pessoas em situação de rua na capital mineira que desejem retornar para seus municípios natais. A proposta, de autoria do vereador Vile Santos (PL), gerou debate entre os parlamentares e foi classificada por apoiadores como “humanista” e por opositores como “inócua”.
Programa e justificativa
O texto estabelece que o benefício será voltado a pessoas comprovadamente em situação de vulnerabilidade social e que mantenham vínculos familiares e comunitários com as cidades de origem. Segundo o autor, o objetivo é “oferecer apoio” àqueles que desejem retornar ao local de onde vieram.
Na justificativa do projeto, Vile Santos cita uma pesquisa da prefeitura de Belo Horizonte indicando que 30% das pessoas em vulnerabilidade social manifestaram interesse em voltar para sua cidade natal, onde ainda possuem laços sociais e familiares.
Divergências na Câmara
Durante a votação, Vile defendeu que a proposta tem caráter “humanista”, afastando críticas de que seria uma medida “higienista”. “Esse projeto visa identificar, cadastrar essas pessoas e proporcionar o retorno para quem quiser voltar, oferecendo comida, recurso, passagem e amparo, além de contato com a prefeitura local onde serão recebidas”, afirmou o vereador.
Por outro lado, o líder da bancada do PT, Pedro Patrus, criticou a proposta e afirmou que ela repete políticas públicas já existentes na capital, como as ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “O próprio poder Executivo já desenvolve esse trabalho de acolhimento, de passagem de volta e de restabelecimento de vínculos. Trata-se de um projeto inócuo, de um vereador que desconhece as políticas públicas da cidade”, declarou.
Medida parecida já vem sendo implementada em Florianópolis (SC). O prefeito Topázio Neto (PSD) anunciou a instalação de um posto avançado da assistência social na rodoviária da cidade para identificar pessoas que chegam sem emprego ou moradia. Segundo o gestor, essas pessoas recebem passagens de volta para suas cidades de origem e cerca de 500 retornos já teriam sido realizados.
Após críticas, o prefeito negou que a ação configure “controle migratório”, mas reforçou que a capital catarinense “não será depósito de pessoas em situação de rua”.
Próximos passos
Com a aprovação em primeiro turno, o PL 227/2025 ainda precisa passar por nova votação na Câmara Municipal antes de seguir para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte. O tema deve continuar gerando debate entre parlamentares e entidades ligadas à assistência social sobre os limites e a efetividade de políticas voltadas à população em situação de rua.
Com informações da Itatiaia
