A Câmara Municipal de Formiga aprovou nesta segunda-feira (22), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do vereador Cid Côrrea. A proposta dispõe sobre a preservação do uso do Formiga Tênis Clube (FTC), conhecido historicamente como a antiga Praça de Esportes, mantendo o quadro de funcionários e vedando a abertura indiscriminada e gratuita de acesso às dependências do clube, salvo em situações específicas previstas em lei.
De acordo com o texto aprovado, o acesso às áreas sociais e de lazer do FTC passa a ser restrito aos sócios e conveniados, seus dependentes e convidados, conforme o regulamento interno da entidade. A legislação reconhece oficialmente as categorias de sócios do clube, entre elas beneméritos, honorários, contribuintes familiares, contribuintes individuais e conveniados.
O projeto também estabelece regras claras para a utilização gratuita dos espaços esportivos pelo munícipio. Essa utilização será permitida exclusivamente para a realização de escolinhas esportivas municipais no poliesportivo do clube, desde que haja a celebração de instrumento jurídico adequado, como convênio ou termo de cooperação. Além disso, os horários deverão ser compatíveis com a programação regular do FTC, sem prejuízo aos associados, e o Município ficará responsável pela manutenção, conservação e limpeza dos espaços utilizados.
Na justificativa, o autor do projeto destaca que a medida busca resguardar o interesse público ao reconhecer que, há mais de cinco décadas, são os próprios sócios e conveniados que sustentam financeiramente o clube, arcando com reformas, manutenção e funcionamento das atividades esportivas e sociais, sem qualquer ônus ao Estado de Minas Gerais ou ao Município. O texto também ressalta a importância de preservar os postos de trabalho dos funcionários do FTC, muitos deles com anos de dedicação à instituição.
Segundo o projeto, uma abertura irrestrita do espaço poderia comprometer a sustentabilidade financeira do clube e colocar em risco os empregos existentes. Ao mesmo tempo, a proposta não impede o uso público do local, mas organiza esse acesso de forma responsável, garantindo a oferta de atividades esportivas para crianças e jovens por meio das escolinhas municipais, promovendo inclusão social e valorização do esporte.
Com a aprovação, a Câmara reforça o entendimento de que o Formiga Tênis Clube é um patrimônio social, esportivo e cultural da cidade, cuja história foi construída coletivamente pela comunidade. A nova lei busca equilibrar os direitos adquiridos dos sócios e trabalhadores com a função social do esporte, promovendo uma atuação harmônica entre o poder público e a população que preserva o FTC há mais de meio século.
Alex Silva/UN
