Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Formiga aprovou o projeto de lei nº 062/2025, que permite a contratação e o custeio de plano de saúde destinado aos servidores do legislativo e seus dependentes legais. A contratação será realizada por meio de processo licitatório público, visando a escolha de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais.
De acordo com o parágrafo único do projeto, o plano de saúde deverá oferecer ações preventivas e curativas para garantir a saúde dos servidores, incluindo consultas médicas, atendimentos de urgência, exames, cirurgias, internações e tratamento de doenças congênitas. Os serviços poderão ser prestados diretamente ou por profissionais credenciados, conforme a lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde, e as normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Segundo o projeto, a adesão ao plano de saúde será opcional. A empresa contratada poderá oferecer serviços extras além do plano básico, os quais poderão ser contratados individualmente pelos interessados, mediante pagamento integral. As despesas decorrentes da iniciativa serão custeadas com recursos próprios do Legislativo, que poderá abrir créditos adicionais, se necessário.
A Câmara justifica que a proposta tem como objetivo valorizar os servidores, reconhecendo sua contribuição para o funcionamento dos serviços públicos. Oferecer um plano de saúde é visto como uma forma de cuidado e respeito, promovendo saúde preventiva, reduzindo afastamentos e melhorando a produtividade. A medida, segundo o Legislativo, também visa garantir o bem-estar dos servidores e seus dependentes, respeitando os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade na administração pública.
