Na tarde de segunda-feira (1), a Câmara Municipal de Formiga realizou a 29ª Reunião Ordinária de 2025, onde foram debatidos e aprovados diversos projetos de lei voltados ao benefício da comunidade local. A sessão também marcou a derrubada de vetos a dois projetos importantes relacionados a tarifas públicas.
Entre os principais destaques da reunião, esteve o veto total ao Projeto de Lei nº 090/2025, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que tratava da concessão de tolerância e dispensa do pagamento da tarifa no Estacionamento Rotativo em situações específicas. O veto foi derrubado, mantendo o projeto em vigor. Outro veto derrubado foi o total ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 064/2025, apresentado pelos vereadores Joice Alvarenga, Daniel Rodrigues, Piruca e Thiago Pinheiro, que autorizava o Executivo a conceder gratuidade no transporte coletivo urbano para servidores municipais.
Além disso, foi aprovado o projeto que institui o sistema de pagamento via PIX como meio para quitação da tarifa do transporte coletivo em Formiga, modernizando o serviço. Também foram aprovadas alterações em duas leis de honrarias municipais: a Lei nº 4.974/2014, que oficializou a entrega de barretas e miniaturas como insígnias simbólicas aos homenageados pelo Prêmio Boina de Ouro Tenente Gilmar Santos Silva, e a Lei nº 4.629/2012, que passou a incluir insígnias físicas representativas das honrarias concedidas pelo Legislativo.
No âmbito financeiro, a Câmara aprovou a abertura de crédito especial de R$ 45 mil para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, destinada à aquisição de equipamentos para creches e academias ao ar livre, recurso viabilizado por emenda parlamentar do deputado Coronel Sandro, com apoio do vereador Flávio Martins. Também foram aprovadas aberturas de créditos suplementares de R$ 1.300,00 para apoio ao Lions Clube de Formiga, por emenda do vereador Cid Corrêa, e de R$ 1.060.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, com o objetivo de garantir a continuidade do transporte público coletivo por meio de contrato emergencial com a empresa Lazer Transportes Ltda.
A 29ª Reunião Ordinária da Câmara de Formiga consolidou avanços importantes para a cidade, tanto na modernização dos serviços públicos quanto na valorização de servidores e entidades locais. A derrubada dos vetos reforça o comprometimento do Legislativo com demandas da população, enquanto as aprovações financeiras asseguram a continuidade e melhoria de projetos essenciais para a comunidade.
Com informações da Câmara Municipal de Formiga
