O Legislativo formiguense realizará uma reunião extraordinária, nesta terça-feira (30), para aprovação do Projeto de Lei nº 751/2024.
De acordo com Câmara, a proposta autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 525.401,13, proveniente de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Educação e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando n° 46/SCL.
Fonte: Câmara Municipal
