A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete parlamentares federais, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais.
O ato foi publicado pela Mesa Diretora da Casa na quarta-feira (30), confirmando a perda das vagas. Na mesma publicação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os novos deputados, já diplomados, para tomarem posse como titulares.
Perderam os mandatos os deputados Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP), representantes do Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins.
Foram convocados para assumir os cargos: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
Entenda as sobras eleitorais
Pelas regras eleitorais, apenas partidos que alcançam pelo menos 80% do quociente eleitoral podem disputar cadeiras na Câmara. Além disso, os candidatos precisam obter, individualmente, votos equivalentes a no mínimo 10% desse quociente.
As chamadas “sobras” são distribuídas em uma segunda rodada, na qual o partido deve manter os 80% do quociente e o candidato precisa atingir 20%. O aumento no percentual gerou uma terceira rodada para preencher as vagas restantes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretava que, nessa terceira distribuição, apenas partidos com 80% do quociente poderiam disputar as vagas. O STF derrubou esse entendimento, decidindo que todos os partidos que participaram do pleito têm direito de concorrer às cadeiras remanescentes.
A decisão do STF alterou a distribuição de vagas entre os partidos e, consequentemente, a lista de eleitos. A medida também impacta a composição das assembleias legislativas em todo o país.
Fonte: Com informações da Agência Brasil/ Agência Câmara
