Nacional

Trabalhadores do campo ainda enfrentam precarização e casos de trabalho escravo no Brasil, aponta auditora-fiscal

Foto: Reprodução/ Ministério Público do Trabalho

No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, celebrado nesta sexta-feira (17), especialistas apontam que ainda há importantes desafios relacionados à precarização do trabalho rural no Brasil. A avaliação foi feita pela auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra, em entrevista à Agência Brasil. Segundo a auditora-fiscal, apesar do avanço da mecanização em diversas culturas, ainda existe muitos trabalhadores rurais em situação de vulnerabilidade, especialmente em comparação aos trabalhadores urbanos.

Entre os principais fatores apontados estão a desigualdade no acesso à educação, informação, internet e meios de comunicação.

A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”, afirmou.

Alessandra também destacou que, embora existam empresas altamente qualificadas no meio rural, ainda são comuns situações de trabalho degradante, sem condições mínimas de dignidade.

A representante do Sinait confirmou que o trabalho análogo à escravidão ainda é encontrado no país, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

No campo, os casos são considerados mais críticos, envolvendo jornadas exaustivas, condições precárias de moradia ou alojamento e servidão por dívida, quando o trabalhador acumula débitos com o empregador e não consegue se desvincular.

A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo”, destacou.

Minas Gerais é apontado como pioneiro no combate ao trabalho escravo, mas, segundo a auditora-fiscal, ainda há necessidade de reforço na estrutura e no número de profissionais para fiscalização.

Alessandra Bambirra defendeu a necessidade de políticas públicas mais eficazes e maior responsabilização das cadeias produtivas, já que apenas o cumprimento da legislação não é suficiente para resolver o problema. Ela citou iniciativas de grandes empresas dos setores de café, cana, cacau e sisal que têm buscado associar suas marcas a processos de produção livres de trabalho escravo, trabalho infantil e condições degradantes.

Para ela, a certificação deve ir além do produto final, abrangendo todo o processo produtivo.

A certificação do processo também é importante”, afirmou.

Outro ponto destacado é a alta informalidade no trabalho rural, o que aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores à exclusão previdenciária e à falta de direitos básicos.

Grande parte dos trabalhadores resgatados de situações irregulares é oriunda de regiões vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste, frequentemente aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”.

Para a auditora-fiscal, o enfrentamento dos problemas do campo exige ação integrada entre poder público e setor produtivo, com investimentos em saúde, educação, infraestrutura, acesso à informação e garantias previdenciárias.

Ela reforça que o trabalhador rural é o elo mais frágil da cadeia produtiva, apesar de sua importância para o abastecimento alimentar.

O Sinait destaca que a fiscalização do trabalho é essencial para combater irregularidades. Em 2025, em Minas Gerais, foram realizadas 783 ações fiscais em áreas rurais, que identificaram 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança.

Operações recentes resultaram no resgate de 59 trabalhadores em lavouras de café no sul e centro-oeste do estado. No norte de Minas, 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias. Em alguns casos, foram identificadas situações envolvendo famílias, inclusive com crianças e adolescentes, além de moradias precárias.

Apesar dos desafios, o Brasil é citado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência regional no modelo de Previdência Rural, que garante proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores de subsistência, mesmo sem contribuição direta.

O Ministério do Trabalho e Emprego também realiza monitoramento contínuo da informalidade e do trabalho análogo à escravidão por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho.

O cenário apresentado reforça que, apesar de avanços institucionais e reconhecimento internacional, o trabalho no campo no Brasil ainda enfrenta graves desafios relacionados à informalidade, precarização e violações de direitos. A fiscalização e políticas públicas integradas seguem como elementos centrais para a redução dessas desigualdades.

Com informações da Agência Brasil