A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (12) um projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar ou auxiliar no abandono de animais e repetirem a prática em um período de até 24 meses. O texto, que também estabelece punições para casos envolvendo embarcações, segue agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, o uso de veículos para abandonar animais passa a ser considerado uma infração gravíssima. Na primeira ocorrência, o motorista estará sujeito a multa multiplicada por 10 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão será de 18 meses. A punição será ainda mais severa caso o abandono resulte em morte, atropelamento ou lesão do animal. Nessas situações, a multa será aplicada em dobro.
Em caso de reincidência no intervalo de até dois anos, o motorista terá a CNH cassada.
A proposta não se limita aos veículos terrestres. O texto também prevê punições para o abandono de animais realizado com embarcações, como barcos, lanchas e motos aquáticas, em rios, lagos, baías e represas.
Nesses casos, a habilitação para conduzir a embarcação poderá ser suspensa por 12 meses. Se o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão será de 18 meses. Caso haja reincidência em até 24 meses, o certificado de habilitação será cancelado.
Relator da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG) argumentou que o uso de veículos agrava a prática porque permite transportar o animal para locais distantes, dificultando seu retorno, resgate ou a identificação do responsável.
Segundo o parecer, essa situação amplia os riscos de morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais.
No relatório, Costa afirmou que o abandono de animais não deve ser tratado como uma conduta de baixa gravidade ou apenas como uma irregularidade administrativa.
Com informações do Metrópoles
