O acesso parcial aos cânions na região do Lago de Furnas, em Capitólio, onde uma rocha se desprendeu e matou 10 pessoas em uma embarcação, no dia 8 de janeiro, passa a valer a partir desta quarta-feira (30). O decreto foi assinado pelo prefeito Cristiano Gerardão (PP) na última quarta-feira (23), dois meses após a tragédia.

O trecho do Lago de Furnas foi interditado desde a tragédia. De acordo com o prefeito, a decisão de liberar o local parcialmente respeita todas as orientações do Ministério Público, o alinhamento com a Marinha e os estudos sobre a região “para o acesso com responsabilidade e sustentabilidade”.

De acordo com o prefeito, foi elaborado um plano de segurança para que o local fosse desinterditado de forma parcial. A intenção agora é normalizar o acesso gradativamente.

“Queremos mostrar para o Brasil e para o mundo que estamos trabalhando o retorno de forma responsável. A partir do momento que a gente iniciar essa reabertura parcial, vamos ter a normalização gradativa”, disse.

Recomendações

Mais de 10 recomendações constam no decreto de reabertura parcial, que inclui ainda, um termo de reconhecimento de riscos sobre o turismo na natureza.

Segundo o documento, o acesso deverá ocorrer de forma controlada, com redução de fluxo, respeitando limites de distanciamento dos paredões, a entrada das embarcações no atrativo cânions, devendo ser seguidas as seguintes medidas obrigatórias:

  1. Análise diária, por profissional técnico para avaliação geológica do atrativo, anteriormente ao início da visitação, verificando entre um dia e outro, possíveis indícios de processos erosivos e/ou movimentos de massa que possam ter ocorrido, presença de vegetação derrubada, presença de novo fluxo de água no paredão, comunicações reportadas por marinheiros, fiscais ou turistas, ocorrência de chuva durante o período noturno e documentação fotográfica;
  2. Apresentação do termo de anuência e aceite assinado por todos os passageiros da embarcação, contendo orientações expressas sobre as novas regras de visitação, uso de colete salva-vidas, equipamentos de segurança pessoal e riscos inerentes à atividade de turismo na natureza;
  3. Uso de capacete de proteção, conforme especificações definidas no decreto, visando preservação do crânio em caso de desabamento de pequenos fragmentos e/ou quedas dentro da embarcação e colete salva- vidas em todo o circuito dos cânions;
  4. Interrupção dos passeios em qualquer ponto dentro do cânion em caso de chuvas e/ou verificação de algum tipo de deslocamento ou movimentação de blocos rochosos, ou de solo;
  5. Delimitação de circuito das embarcações para que a visitação ocorra de forma rotativa em dois trechos, denominados trecho 1 e 2. Todos os limites e faixa de segurança serão sinalizados no local para auxiliar e orientar a navegação. Na entrada do trecho 1, haverá controle de acesso com checagem do termo de anuência e o uso dos equipamentos de segurança. No trecho 1 será permitida a entrada de no máximo quatro embarcações por vez. Na entrada do trecho 2 haverá controle de acesso e fiscalização da navegação, sendo permitida somente uma embarcação neste trecho. No trecho 2 não será permitida a parada das embarcações em nenhum momento;
  6. Proibição expressa de circulação para além das boias de determinação;
  7. Proibição de som mecânico de qualquer natureza em qualquer volume dentro e na entrada do atrativo;
  8. Navegação a três nós;
  9. Proibição de entrada de embarcações acima de 32 pés;
  10. O horário de funcionamento do atrativo será de 9h às 16h, segunda-feira a sexta-feira e de 8h às 18h nos finais de semana e feriados;
  11. As embarcações de lazer deverão seguir as mesmas regras determinadas no decreto;
  12. O capacete de segurança; visando preservação do crânio em caso de deslocamento de pequenos fragmentos ou quedas dentro da embarcação deverá seguir especificação presente no decreto, sendo irrelevante a cor;
  13. A entrada das embarcações no atrativo será por ordem de chegada, devendo a organização se dar através de fila indiana, fora do início do trecho. Na entrada do trecho um terá um primeiro controle de acesso onde será conferido uso dos equipamentos de segurança e recolhimento do termo de aceite. Embarcações que chegarem com o marinheiro ou passageiros sem os equipamentos de segurança ou o termo de aceite, deverão aguardar fora da fila, sendo priorizado o fluxo para as embarcações que já estiverem com os equipamentos e com os requisitos atendidos.

Acidente

O acidente ocorreu no início da tarde de um sábado, dia 8 de janeiro, no Lago de Furnas. No dia em que a tragédia completou um mês, a Prefeitura fez o lançamento de um projeto chamado de “Reviva Capitólio – Viva o Mar de Minas”.

A Polícia Civil apresentou, no início deste mês, um balanço das investigações que não apontou responsáveis ou culpados pelo desabamento, mas fez uma série de orientações para evitar acidentes na região.

Inquérito finalizado

A Polícia Civil apresentou no dia 4 deste mês, durante coletiva de imprensa, o resultado do inquérito. Após mais de 30 dias de investigação, foi concluído que não houve responsáveis ou culpados pelo desabamento. Porém, algumas irregularidades foram encontradas na região e chamaram a atenção da polícia

O delegado regional de Passos, responsável pelo inquérito, Marcos Pimenta, em entrevista concedida anteriormente explicou o que foi detectado.

“Nós averiguamos eventuais irregularidades do empreendimento, mas essas irregularidades não estão conexas com o tombamento da placa rochosa. Se houvesse (conexão), indiciaríamos responsáveis pelos dez homicídios, o que não ficou comprovado”, afirmou.

A polícia também identificou que apenas crianças e idosos utilizavam coletes salva-vidas e que a legislação permitia até 40 embarcações nos cânions, o que, para a instituição, é um número muito elevado.

No dia da tragédia, foram contabilizadas oito embarcações e uma moto aquática. No entanto, segundo a Polícia Civil, nenhuma dessas irregularidades contribuiu para a queda da rocha.

Fonte: G1

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