Pelo menos nove vítimas intoxicadas por dietilenoglicol após consumo da cerveja Belorizontina, produzida pela Backer, serão indenizadas em R$ 500 mil. Nessa quinta-feira (20) o Ministério Público (MPMG) e a cervejaria Três Lobos homologaram na Justiça um acordo para extinguir uma ação civil pública sobre a indenização por danos morais e materiais, e “encerrar” o Caso Backer.
Familiares de vítimas que morreram ou permanecem com sequelas se revoltaram contra a decisão do órgão público e alegam que não foram consultados e ficaram de fora do acordo. Nesse momento só 9 vítimas estão vivas, com sequelas e conseguiram comprovar pro MPMG que foram intoxicadas pela cerveja. Outras vítimas podem aderir ao acordo do MP, mas precisam passar por perícia.
O acordo foi protocolado na 23ª Vara Cível de Belo Horizonte na última semana. No documento a empresa reconhece o pedido de condenação em “danos extrapatrimoniais individual” no valor de R$ 500 mil para cada vítima e R$ 150 mil por danos morais para cada familiar de primeiro grau.
Segundo o MPMG o acordo inclui pagamento de planos de saúde, medicamentos e tratamento psicológico, acompanhamento de familiares de primeiro grau, transporte, alimentação e outros gastos relacionados.
Será incluído também o pagamento do último salário recebido pela vítima antes da intoxicação, até que as sequelas que impossibilitaram o trabalhador sejam tratadas. O valor corresponde a todas as despesas médicas desde o primeiro dia de internação até a finalização de todo o tratamento.
Para receber a indenização proposta pelo acordo, a relação entre a contaminação pela cerveja e os danos a saúde deverá ser reconhecida e afirmada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, uma espécie de perícia.
A cervejaria será ainda obrigada a incluir no seu plano de recuperação judicial, 5% de seu faturamento líquido, como alternativa para o pagamento integral das vítimas.
No acordo, os donos da cervejaria se comprometem também a destinar 244 lotes da empresa Empreendimentos Khalil, que pertence a parte dos sócios da Backer, em Perdigão, para contribuir para o pagamento das indenizações.
Fonte: Hoje em Dia
