A Prefeitura de Formiga, através do Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem (CEMAP), firmou parceria com a Delegacia Regional de Polícia Civil de Formiga para, através de uma ação social, emitir o Registro Geral (RG) com identificação do autismo de forma a possibilitar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atenção especial e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados.
Diante da solicitação, a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil ajustou com a diretoria do CEMAP uma logística especial para atender os alunos, com auxílio de uma professora especializada e agendamento próprio, o que possibilitará a emissão dos documentos com maior comodidade e presteza.
O CEMAP foi instituído e implantado pelo decreto Municipal nº 3657, de 13 de junho de 2007, para atendimento educacional especializado aos alunos que apresentam deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação nos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Hoje esse Centro atende 260 alunos. Destes, 56 partirão dessa ação que acontecerá nas primeiras semanas de setembro.
É importante pontuar que no atual RG pode ser inserido até 5 CIDs diferentes, entretanto, a identificação da deficiência não é obrigatória, portanto, caso não queira, não precisa identificar absolutamente nada, e caso mude de ideia, a pessoa pode solicitar que essa informação seja excluída a qualquer momento.
Além da identificação da deficiência, o novo modelo de RG pode ter as seguintes informações:
- número do RG;
- NIS, PIS ou PASEP;
- número do Cartão do SUS;
- cadastro do título de eleitor;
- número do documento de identidade profissional;
- dados da Carteira de Trabalho – CTPS;
- número da Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
- número do certificado militar;
- tipo de sangue e fator RH;
- condições específicas de saúde, cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular;
- nome social;
São quatro os símbolos obrigatórios que devem constar no RG: cadeira de rodas, mãos, cérebro e pessoa com bengala.
Para pessoas no Transtorno do Espectro Autista, o símbolo que aparecerá identificado é o cérebro, pois o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento.
Alguns Estados estão inserindo a fita com o quebra-cabeças no RG, mas este símbolo não é obrigatório.
Fonte: Cemap
Atualmente, o Centro atende 260 alunos (Foto: divulgação Cemap)
