É comemorado em todo o Brasil, nesta quarta-feira (7), o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.
Originalmente, a data era celebrada no dia 3 de maio em todo o mundo, seguindo a instituição da ONU de 1993. Entretanto, após um manifesto assinado por cerca de 3 mil jornalistas brasileiros, no ano de 1977 foi alterada no país para o dia 7 de junho de cada ano.
O que é a ‘Liberdade de Imprensa’
A Liberdade de Imprensa é um direito básico de toda democracia moderna. No Brasil, é garantida aos meios de comunicação pela Constituição Federal, promulgada em 1988.
A Constituição destaca, em seu artigo 5º, em alguns de seus incisos, que é assegurada ao cidadão brasileiro a liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, além de garantir aos jornalistas o direito de manter o sigilo de suas fontes.
Ademais, a Constituição Brasileira reforça o direito à liberdade de imprensa por meio dos artigos 220, 221, 222 e 223. No artigo 220, por exemplo, menciona-se que nenhuma lei pode constituir embaraço à liberdade de informação jornalística. Além disso, o referido artigo menciona que a censura (limitação à liberdade de expressão e de imprensa) é proibida de qualquer maneira.
É também um direito assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em seu 19º artigo, destaca que todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião, podendo transmitir suas informações e ideias por qualquer meio de expressão.
Apesar das inúmeras leis a favor da liberdade de imprensa, a Organização Não Governamental Repórteres Sem Fronteiras alega que a situação do Brasil é considerada ‘razoável’. Em 2023, o país ocupava a 92ª posição em 180 países no que se refere à garantia da liberdade de imprensa.
A Organização elencou ainda alguns problemas para a liberdade de imprensa no Brasil. São eles:
- abusos contra jornalistas em processos judiciais realizados por políticos e empresários;
- dificuldades dos meios de comunicação de se sustentarem economicamente;
- livre difusão de notícias falsas a partir dos meios de comunicação;
- elevado número de assassinatos de jornalistas na última década;
- assédio e violência online contra jornalistas.
Ainda assim, o resultado foi considerado uma melhoria, uma vez que o Brasil ocupava a 110ª posição de liberdade em 2022.
Com informações do Portal Brasil de Fato e Brasil Escola*
