Com o anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá realizar sua terceira indicação ao STF neste mandato.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao presidente da República escolher e nomear os ministros da Suprema Corte, observando critérios de idade, reputação ilibada e notável saber jurídico.
O que diz a Constituição?
O art. 84, inciso XIV, da Constituição estabelece que compete privativamente ao presidente da República:
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Já o art. 101 define a composição e os requisitos para o cargo de ministro do STF:
“O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.”
O parágrafo único do mesmo artigo determina que os ministros serão nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
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Etapas da indicação
O processo de escolha começa com a indicação presidencial. Em seguida, o nome é encaminhado à CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que realiza a sabatina, momento em que os senadores questionam o indicado sobre sua trajetória, entendimentos jurídicos e temas de relevância nacional.
Concluída a sabatina, a comissão vota um parecer sobre a indicação. Se aprovado, o nome segue para o plenário do Senado, onde precisa do apoio de 41 dos 81 senadores, a chamada maioria absoluta, para ser confirmado.
Nomeação e posse
Após a aprovação, o presidente formaliza a nomeação por decreto publicado no Diário Oficial da União.
Em seguida, o indicado participa da cerimônia de posse no plenário do STF, quando assina o termo de compromisso e o livro de posse, passando a integrar o colegiado que compõe a mais alta instância do Poder Judiciário.
Indicações no atual governo
Durante o atual mandato, Lula já indicou Cristiano Zanin, que assumiu a vaga de Ricardo Lewandowski, e Flávio Dino, que sucedeu Rosa Weber.
Com a aposentadoria antecipada de Barroso, que poderia permanecer no cargo até os 75 anos, o presidente Lula fará sua terceira indicação ao Supremo neste mandato e a quinta ao longo de sua trajetória como presidente.
Fonte: Migalhas
