Em meio às discussões recentes de mais representatividade nos Poderes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (26), uma resolução que cria regras para promover a paridade de gênero nos tribunais de segunda instância do país.
Até que se chegue na proporção de 40% e 60% por gênero nos tribunais de segunda instância, ficou estabelecida a criação de uma lista de promoção só com juízas, que deve ser alternada com uma lista mista, formada por homens e mulheres.
A regra começa a valer a partir de janeiro de 2024, levando em consideração o preenchimento de cargos de magistrados em Tribunais de Justiça Estaduais do Distrito Federal e dos 27 Estados, além dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.
O tema foi pautado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, que deixa o cargo na próxima quinta-feira (28) em função de aposentadoria compulsória. Ela completa 75 anos em 2 de outubro.
Proposta aprovada é mais modesta
A proposta aprovada no CNJ foi mais simples que o modelo original, apresentada pela relatora Salise Sanchotene. A ideia inicial era a de que as listas formadas exclusivamente por mulheres fossem alternadas com listas mistas para promoção na carreira.
Assim, a nova diretriz valeria para promoções por merecimento e antiguidade. No entanto, houve o entendimento de que o CNJ não poderia interferir no critério da antiguidade em função de parâmetro que está previsto na Constituição.
O último estudo do CNJ mostrou que 59,6% dos magistrados do país são homens, com desequilíbrio maior nas instâncias superiores. Os dados são de 2022. A resolução do CNJ contrasta com declaração recente do presidente Lula.
Na última segunda-feira, ele afirmou que “gênero e cor” não serão critérios para as escolhas que ele vai fazer para a vaga de Rosa Weber no STF e para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir de hoje, a subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos responde interinamente pelo órgão em função da saída de Augusto Aras.
Fonte: O Tempo
