O empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti decidiu permanecer em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nessa segunda-feira (6), após responder às primeiras perguntas do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A decisão foi respaldada por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.
Cavalcanti é ex-sócio do advogado Nelson Willians, investigado por envolvimento em um esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS. Ele foi um dos alvos da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Em seu depoimento, iniciado às 16h30, o empresário negou participação no esquema, afirmou não ser “laranja” nem beneficiário, e disse desconhecer atividades ilícitas de Willians e de Maurício Camisotti, apontados como operadores do esquema junto a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Durante a operação, a PF apreendeu mais de 20 veículos de luxo ligados a Cavalcanti, incluindo uma Ferrari avaliada em R$ 4,5 milhões, uma réplica de carro de Fórmula 1 e diversas motos. Os veículos estavam em um shopping de Brasília e foram levados ao local um dia antes da operação, deflagrada em 23 de abril de 2024. Também foram apreendidos relógios de luxo e vinhos de uma adega avaliada em mais de R$ 7 milhões.
Questionado sobre sua evolução patrimonial, Cavalcanti afirmou que em 2017, quando deixou a Assembleia Legislativa de São Paulo — onde atuava como assessor parlamentar com salário de pouco mais de R$ 5 mil — seu patrimônio não chegava a R$ 100 mil. Ele se recusou a informar o valor atual, alegando que está declarado no imposto de renda.
O relator Alfredo Gaspar destacou movimentações financeiras milionárias entre Cavalcanti, Willians e Camisotti. Já o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que Cavalcanti integra uma “máfia” com conexões políticas e acesso privilegiado ao Congresso, e que sua evolução patrimonial não tem lastro compatível com os bens apreendidos.
Viana também criticou o uso do espaço da CPMI como estratégia de defesa e aguarda resposta do ministro André Mendonça sobre o pedido para ouvir Maurício Camisotti, que obteve habeas corpus para não depor.
A investigação aponta que a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), supostamente controlada por laranjas ligados a Camisotti, teve crescimento expressivo nas contribuições: de R$ 135 mil em 2021 para R$ 14,9 milhões em 2022 e R$ 91 milhões em 2023.
Com informações da Agência Brasil
