O deputado estadual Antônio Carlos Arantes/PSC tem participado ativamente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) das sucessivas discussões em torno do novo Código florestal e, neste fim de semana, o parlamentar percorreu as regiões Sul e Sudoeste do Estado para antecipar para as lideranças do setor rural e ambiental os grandes avanços que os debates no Parlamento mineiro têm trazido em torno da nova legislação, aprovada nesta terça-feira (11).
Antônio Carlos Arantes foi a Capitólio, Muzambinho, Passos, Jacuí, São João Batista do Glória, entre outras cidades. O político enfatizou que as mudanças realizadas até agora privilegiam a harmonia entre os interesses ambientais e do setor rural. O deputado esteve também conversando com governador Aécio Neves, com o vice-governador Antônio Austusto Anastasia, com o secretário de Estado de Meio Ambiente José Carlos Carvalho e com a secretária de Estado de Turismo Érica Drumond sobre alguns tópicos que abordam a nova lei. Segundo Antônio Carlos, os avanços sobre o código florestal têm sido muito importantes. Ele aponta alguns deles:
Avanços com o novo código florestal
*A maioria das sedes dos produtores rurais, cerca de 80%, está localizada em áreas de proteção permanente, ou seja, perto de córregos e nascentes e com a antiga legislação isso era considerado ilegal. Com a nova proposta, estes produtores podem permanecer nestes locais com as suas atividades, desde que não haja degradação ao meio ambiente como, por exemplo, jogar lixo nos córregos, provocar erosão ou desmatamento, entre outros. ?Antigamente os produtores não tinham energia elétrica e construíam sua vida a beira da água?, justificou o deputado.
*A topografia de Minas conta com muitos morros. Calcula-se que no Estado 45% das terras produtivas estejam em áreas de declives e com a antiga legislação, o produtor não podia permanecer. Com as alterações propostas, o produtor pode manter suas atividades desde que não explore o terreno com plantações temporárias, que exijam interferências no solo por várias vezes. Isso quer dizer que deve haver uma substituição gradativa para transformar o local em sistema agro-florestal ou arbórea. Antônio Carlos chama a atenção que só em Minas cerca de 300 mil propriedades seriam extintas se a antiga lei prevalecesse.
*Anulação de multas aplicadas pela legislação anterior e amparadas pelo novo código florestal mineiro.
*Diminuição das taxas e da burocracia para licenciamento das propriedades;
*Quem trabalhar com exploração de eucalipto não necessitará de licença ambiental, só será necessária a nota fiscal quando o mesmo for comercializado;
*A autorização para construção de bacias de captação de enxurrada também sofreu modificações. Antes se exigia um licenciamento demorado e burocrático, já a partir das modificações realizadas, o licenciamento tem que ser liberado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) em um prazo máximo em 30 dias.
*Licença simplificada para construção de obras públicas como pontes, estradas, etc.
Mesmo com a evolução em tópicos importantes, o deputado aponta algumas dificuldades que precisariam ser revistas. Conforme relata o político, o produtor é obrigado a fazer todo o cercamento nas áreas de proteção permanente (APP), ou seja, em áreas perto de margens e nascentes, por exemplo. Com a situação em que se encontra o produtor, descapitalizado, seria importante um financiamento sem burocracia e com boas condições de pagamento.
Outra preocupação que o deputado levanta, que foi tema inclusive de conversa com Aécio Neves, Anastasia, José Carlos Carvalho e Érica Drumond, é que o projeto de lei facilita a instalação da rede de energia de Furnas a Pimenta, passando por cima de canyons situados no lago de Furnas. ?Estou preocupado, porque não podemos prejudicar a paisagem, a natureza e o turismo praticado na região, temos que procurar outra saída?, finalizou.
