Criada nesta sexta-feira (25) por meio de medida provisória, a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada de Desenrola 3.0, terá uma mudança em relação às etapas anteriores. A União poderá comprar, por meio de leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.
Nas duas primeiras fases, os débitos eram negociados diretamente entre credores e devedores. Agora, o governo passará a atuar diretamente na compra das carteiras.
A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas.
Como funcionará
O Desenrola 3.0 será voltado a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito. Para participar, as dívidas deverão estar em atraso há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
O processo será dividido em etapas. Primeiro, a União realizará leilões para comprar as carteiras de dívidas. Em seguida, os credores apresentarão propostas de desconto, que serão classificadas pelo maior deságio oferecido.
O desconto obtido pela União será repassado integralmente ao devedor. O consumidor poderá quitar o saldo à vista ou parcelar o valor. No caso do parcelamento, as condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quem poderá participar
A medida provisória estabelece como principais critérios:
- Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original;
- Inadimplência superior a 720 dias;
- Inadimplência inferior a 1.645 dias;
- Dívidas bancárias e não bancárias.
O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores.
Os leilões poderão ser realizados em lotes e separar as dívidas de acordo com sua natureza, entre bancárias e não bancárias.
Desconto mínimo de 90%
O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%. O desconto obtido pela União na compra das carteiras será integralmente transferido ao devedor.
Na prática, uma dívida elegível de R$ 10 mil, caso seja adquirida pela União com o desconto mínimo previsto, terá o valor considerado para renegociação reduzido para R$ 1 mil.
O consumidor poderá pagar o saldo de uma vez, mantendo o desconto, ou parcelar o valor restante, acrescido de juros, conforme as regras que ainda serão estabelecidas pelo CMN.
Previsão de até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis
A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis para compra. O valor representa apenas uma parcela do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026.
O governo estima até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas e até 15 milhões de pessoas beneficiadas. O custo máximo previsto para a aquisição das carteiras pela União é de R$ 15 bilhões.
Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Cronograma
A implementação do programa seguirá o cronograma previsto na medida provisória:
- Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
- Novembro de 2026: publicação do chamamento para apresentação das propostas;
- Dezembro de 2026: credores entregam as propostas;
- Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas;
- Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.
A partir de fevereiro de 2027, está previsto o início da quitação à vista ou do parcelamento dos valores pelos consumidores.
Inadimplência chega a R$ 592 bilhões
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram que, em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso.
O levantamento aponta 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil por pessoa. A média era de R$ 1,7 mil por dívida.
Do total de negativados, 56% eram mulheres. Cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias, que incluem débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
O que muda no programa
Nas duas primeiras fases do Desenrola, a renegociação dependia da negociação entre consumidores e credores. Na terceira etapa, a União poderá comprar diretamente as carteiras de dívidas por meio de leilões.
O desconto obtido nas operações será transferido ao consumidor, que poderá escolher entre quitar o saldo à vista ou parcelar o valor restante.
Resultados das fases anteriores
Nas duas primeiras fases, o Desenrola alcançou cerca de 25 milhões de pessoas.
A primeira fase foi voltada a dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019. Segundo os dados apresentados, foram realizadas mais de 8 milhões de operações de renegociação, envolvendo R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.
A segunda fase foi destinada a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos. Foram mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
Com informações da Agência Brasil
