Uma determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, nessa quinta-feira (19), exige uma reunião entre órgãos de controle e instituições financeiras federais para abordar tópicos sobre a fragilidade nos sistemas que monitoram as emendas Pix. O encontro está previsto para acontecer dia 5 de agosto, às 15h, no STF, em Brasília.
O ministro estabeleceu que as entidades convocadas têm até 1º de agosto para indicar quem participará da reunião. Participarão representantes da CGU (Controladoria Geral da União), do TCU (Tribunal de Contas da União), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. O objetivo do encontro é encontrar ações que auxiliem nas limitações técnicas identificadas nos mecanismos que acompanham a execução das transferências de recursos públicos.
A decisão de Dino foi tomada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, ação apresentada pelo Psol que questiona a falta de transparência no uso desse tipo de emendas.
Segundo o ministro, entre os problemas identificados estão as contas intermediárias que dificultam a identificação dos beneficiários finais, dados bancários incompletos ou inconsistentes, obstáculos ao cruzamento automatizado de informações e ausência de dados essenciais, como datas de abertura de contas e histórico completo de movimentações.
Fonte: Aline Pessanha-Itatiaia
