O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11), a favor da responsabilização das redes sociais por conteúdo ofensivo publicado pelos usuários mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.
O placar, até o momento, está 4 a 1 pela responsabilização das redes, mas há diferentes posições sobre a forma como isso deve ocorrer.
O julgamento foi suspenso após o voto de Dino e será retomado na tarde desta quarta.
“O provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdos de terceiros“, afirmou Dino ao propor uma tese para orientar a aplicação do entendimento nas instâncias inferiores.
O que está sendo julgado?
Os ministros julgam dois recursos que discutem se as redes sociais podem ser responsabilizadas por danos criados pelos conteúdos de seus usuários, mesmo sem terem recebido ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.
Ou seja, a questão é saber se estes aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça.
Dino apresentou o quinto voto no julgamento dos recursos que tratam do tema. Já votaram os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli (relatores), o presidente Luís Roberto Barroso e o ministro André Mendonça.
Fux, Toffoli e Barroso também se posicionaram pela responsabilização das redes sociais, mas seus votos trazem detalhamentos diversos quanto à forma como isso vai ocorrer.
O ministro André Mendonça divergiu, considerando que as regras atuais previstas no Marco Civil da Internet são constitucionais.
Mendonça defendeu, no entanto, que é inconstitucional a remoção ou suspensão de perfis de usuários, exceto quando comprovadamente falsos, com atividade ilícita. Pontuou ainda que não é possível responsabilizar diretamente a plataforma sem prévia decisão judicial quando se está diante de ilícito de opinião.
O próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin.
Fonte: Fernanda Vivas, TV Globo/ G1
