A dívida de Minas Gerais com a União, que hoje chega a R$ 156,2 bilhões, cresceu mais de 1000% desde 1998, quando o deficit se iniciou aos R$ 14,8 bilhões. A origem desta dívida e os motivos pelos quais ela aumentou exponencialmente tem sido motivo de debates entre entes civis e públicos, que questionam o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo Governo Estadual.
O governador Romeu Zema (Novo) pretende aprovar o projeto até dia 20 de dezembro, data em que o governo afirma que precisará retornar o pagamento da dívida com a União. A dívida está suspensa desde o fim de 2018, quando o então governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo o não pagamento dos encargos por cinco anos.
Afinal, como Minas Gerais se endividou com o Governo Federal?
1998: União assume dívidas dos estados
Em 1998, diversos estados do Brasil se encontravam com problemas financeiros e deficit. Para resolver o problema, o Governo Federal promoveu o Programa de Apoio a Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (PROES), e assumiu as dívidas dos entes da federação, entre eles Minas Gerais. O estado mineiro, então, passaria a pagar à União o valor estabelecido em R$ 14,8 bilhões em parcelas nos próximos anos, sujeitas a juros e correção monetária.
O deficit de Minas Gerais tinha duas origens e, por isso, o governador Eduardo Brandão Azeredo (PSDB) assinou dois contratos com a União, que assumiria essas dívidas.
Venda de títulos
O primeiro contrato dizia respeito à dívida obtida pela venda das Letras Financeiras do Tesouro Estadual (LFTE). Na época, os títulos foram vendidos ao mercado por 30% ou 40% do preço oficial, gerando um rombo nas finanças públicas. A dívida, entretanto, acabou sendo refinanciada pela União considerando o valor total dos títulos, aumentando ainda mais o valor a ser pago pelo estado ao Governo Federal. É o que explica a economista Eulália Alvarenga, especialista em Direito Tributário
“É como se eu tivesse um título de R$ 100, mas você vai me comprar ele como se fosse R$ 30 ou R$ 40. Quando a União vai assumir a dívida de Minas, ela vai assumir a dívida desses títulos, que estavam no mercado como se valesse 30% do preço, mas a União vai assumir como se fosse 100%”.
Este primeiro contrato com a União, para o pagamento dos títulos, foi fechado no valor de R$ 10.185.063.760,20, em valores da época. Sobre cada parcela, o estado se comprometeu a pagar 7,5% de juros mais a correção da inflação.
Rombo nos bancos estaduais
O segundo contrato firmado com a União dizia respeito ao refinanciamento da dívida dos bancos estaduais. Na época, o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e o Banco de Crédito Real de Minas Gerais (Credireal) sofriam com rombos milionários, assumidos pelo estado e refinanciados pela União. Este contrato foi fechado no total de R$ 4.344.336.000,00, com pagamento de juros anual de 6,6% e correção da inflação.
Especialistas, entretanto, questionam o motivo que Minas Gerais assumiu a dívida dos bancos, já que há indícios que os rombos surgiram devido ao não pagamento de dívidas de grandes empresários, que acabaram “estatizando” uma dívida privada.
“A formação da dívida pública contratual mineira foi impactada com a privatização ou extinção de bancos públicos, quando, seguindo determinação do Governo Federal, o Estado de Minas Gerais assumiu a dívida daqueles bancos, sem qualquer auditoria, em valor superior àquele dos ativos”, diz Eulália.
Dívida com a Cemig
Por fim, como entrada do pagamento à União, Minas Geras se comprometeu a arcar com o débito do Governo Federal com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), referente às insuficiências tarifárias. Esta dívida, entretanto, foi integralmente paga em 2012, durante o governo de Antônio Anastasia, que fez empréstimo externo de cerca de R$ 4 bilhões junto ao Banco Mundial e outras instituições internacionais.
Fonte: Itatiaia
