A discussão em torno da regulamentação da cannabis medicinal em Minas ganhou força nas últimas semanas, após reunião na Assembleia Legislativa (ALMG) em que associações e parlamentares defenderam a aprovação do Projeto de Lei 3274/2021. O texto garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O PL tramita na Casa e atualmente está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Atualmente, o uso medicinal da cannabis já é legal no Brasil, com respaldo da Anvisa, que autoriza tanto a importação quanto o registro de medicamentos à base da planta. Conforme o Ministério da Saúde, o SUS é gerido de “forma tripartite entre união, estados e municípios”, e as gestões locais têm autonomia para ofertar serviços e implantar ações.
Farmacêutica-bioquímica, palestrante e debatedora sobre cannabis medicinal com presença destacada em instituições como a Universidade de Bordeaux (França) e a UFMG, Wania Cristina da Silva defende a regulamentação dos produtos medicinais à base de canabidiol (CBD) para garantir que os pacientes tenham acesso a produtos de maior qualidade.
“Temos uma força regulamentar positiva no Brasil. Precisamos garantir que o paciente não vá utilizar um produto de má qualidade, que vá causar uma reação adversa”, diz a especialista, que faz parte do grupo de trabalho do Conselho Federal de Farmácia (CFF), colaborando na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil.
Para Wania, o Brasil não está “atrasado” no tema. A especialista destaca que a discussão é voltada para a regulamentação dos produtos de cannabis (como CBD, THC e outros derivados) com fins medicinais, ao contrário de outros países que aprovam o uso recreativo da planta.
“Os EUA, por exemplo, têm o produto liberado, não na condição de medicamento, mas de suplemento. Não tem a diferença do uso medicinal para o recreativo. Prefiro o modelo que podemos controlar o uso medicinal, porque entra na cadeia de controle da Anvisa e do Ministério da Saúde”, afirma.
Debate na Assembleia
Durante reunião na Assembleia, representantes de diferentes entidades e pesquisadores da área chamaram atenção para o fato de Minas estar ao lado de estados como Pará e Ceará, que ainda não contam com legislação própria que regulamente o uso e o fornecimento do CBD pelo SUS.
Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, estudos apontam que os princípios ativos da cannabis (CBD, THC e CBG) têm eficácia comprovada no tratamento de diversas doenças, como autismo, Parkinson, Alzheimer, epilepsia, fibromialgia e dores crônicas.
Presente na reunião, o diretor da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ama-me), Leandro Cruz Ramires da Silva, apresentou os resultados de estudos que comprovam a eficácia do CBD no tratamento de diversas doenças.
Segundo o diretor, o óleo de canabidiol conseguiu reduzir o número de convulsões em crianças com epilepsia refratária, na qual as crises persistem mesmo com o uso de medicamentos. Os pacientes pesquisados também tiveram menor intensidade das crises convulsivas e ganhos importantes na evolução psicomotora.
Outra pesquisa conduzida pela Ama-me com crianças autistas concluiu que o CBD propiciou a melhoria de sintomas como insônia, comportamento anormal, convulsões, atraso no desenvolvimento motor e deficiência intelectual.
De acordo com Leandro Ramires, esse estudo foi referendado internacionalmente e levou à liberação da cannabis medicinal na Tailândia. “E nós não conseguimos essa regulamentação em Minas Gerais”, lamentou
Fonte: Bernardo Haddad/ Hoje em Dia
