Parlamentares da extrema-direita protagonizaram, nos dias 05 e 06.08, atos que resultaram na paralisação dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional.
Deputados e senadores ocuparam os plenários e as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, exigindo anistia a envolvidos nos atos de 08.01.2023, fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As ações fazem parte de uma escalada iniciada após as eleições de 2022. Desde a derrota eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro, grupos ligados à extrema-direita passaram a questionar a integridade do processo eleitoral, promoveram atos violentos e buscaram interferir no equilíbrio entre os Poderes da República.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que não haverá abertura de processo de impeachment contra o ministro do STF. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a ocupação do Congresso não será aceita como meio de pressão política.
Juristas apontam que a tentativa de interromper os trabalhos legislativos e impor pautas fora dos canais institucionais constitui violação ao Estado Democrático de Direito, por estar inviabilizando os trabalhos de um poder da República.
As ações enfraquecem o papel do Parlamento, que passa a ser instrumentalizado para fins de interesses particulares e alinhamentos ideológicos. Os mesmos parlamentares que mobilizaram esforços para pressionar o Judiciário, em nenhum outro momento não demonstraram disposição semelhante para debater pautas de interesse da população brasileira.
O episódio se soma a manifestações públicas do deputado Eduardo Bolsonaro no exterior. Ele tem defendido medidas econômicas punitivas contra o Brasil, como a imposição de tarifas e sanções a autoridades brasileiras, além de declarações de apoio a símbolos estrangeiros, como a bandeira dos Estados Unidos.
Setores da extrema-direita sustentam que o país vive sob uma “ditadura da toga”, embora as instituições democráticas estejam operando regularmente. O discurso contrasta com práticas defendidas por esses mesmos grupos, como a intervenção militar, o uso da força política e o alinhamento com pautas estrangeiras.
As práticas atuais remetem a um autêntico fascismo, não de modo formal, mas como um conjunto de ações promovedoras do autoritarismo, a perseguição a inimigos internos, a deslegitimação de instituições democráticas, a exaltação da violência política e o culto reiterado e frenético à liderança individual.
O avanço dessas práticas ocorre com a conivência ou apoio de setores institucionais e políticos, inclusive de setores da imprensa. A ausência de responsabilização contribui para a normalização de condutas que violam os princípios constitucionais e enfraquecem a democracia. Atos dessa natureza devem ser enfrentados com rigor legal e institucional, sob pena de ruptura do regime democrático.
